Fonte: AssCom MPT



O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve no Porto de Santos esta semana para pedir a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do porto, para cumprimento da escala de trabalho dos estivadores, que deve ser de seis horas trabalhadas para onze de descanso.

 

Há cerca de 20 dias, foi proferida decisão liminar em mandado de segurança pelo TRT da 2ª Região restabelecendo a validade do TAC 31/2006. O OGMO, então, foi notificado pelo MPT, a partir do dia 29 de maio, a realizar a escalação dos TPAs (trabalhadores portuários avulsos), respeitando o intervalo de 11 horas interjornadas. O trabalho em escala dos estivadores é uma exigência do artigo 8º da Lei 9.719/98. Excepcionalidades na escala são permitidas apenas quando há carência de mão de obra.

 

A exigência de cumprimento do TAC gerou conflito entre os estivadores que acabaram por entrar em grave na terça-feira (29), último dia para implementação do termo.

 

Os procuradores do trabalho Gláucio Araújo de Oliveira (MPT/PR), coordenador nacional do trabalho portuário e aquaviário (CONATPA), e Ronaldo Curado Fleury, membro da CONATPA, reuniram-se aos Procuradores de Santos para fortalecerem as ações institucionais exigidas na solução do impasse. A primeira medida tomada foi o pedido de execução do TAC firmado com o OGMO. Como represália, os estivadores entraram em greve. Em consequência, um dissídio de greve determinou a volta ao trabalho de 70% do efetivo, o que não foi cumprido.

 

Gláucio Araújo e Ronaldo Fleury foram ameaçados por trabalhadores da categoria e entraram hoje com representações na Polícia Federal, duas por ameaça de morte e uma, referente à Ronaldo Fleury, por injúria em razão do serviço.

 

Os membros do MPT informaram que os estivadores estão vandalizando os equipamentos que fazem a escala e entrando todos juntos para iniciarem o trabalho, o que causa pane nos computadores que realizam o serviço. Essa situação também impede o registro de estivadores que ainda não estão treinados na utilização do sistema. Para remediar a situação, o OGMO está realizando o treinamento para TPAs familiarizarem-se com o novo sistema de escalação.

 

Hoje os ânimos estão mais calmos e a tendência, segundo Ronaldo Fleury, é que os trabalhadores entendam a importância da atuação do MPT. Evidência disso, é a aceitação do trabalho em escala pelos trabalhadores que fazem a movimentação de cargas no cais.