Fonte: Valor Econômico



A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou, na última semana, a instalação de um estaleiro no Superporto de Rio Grande, no município de Rio Grande (RS), pela Wilson Sons.

 

Em nota, o TRF4 informou que a instalação foi impedida em dezembro de 2011 por liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) junto à 1ª Vara Federal de Rio Grande.

 

O órgão ajuizou ação civil pública alegando que haveria mau uso da área em questão, que seria a única adequada para receber um segundo terminal de contêineres. Além disso, o MPF apontou uma alteração no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do porto, com favorecimento de empresas em detrimento de concorrência.

 

De acordo com o Tribunal, o Estado do Rio Grande do Sul recorreu pedindo a suspensão da liminar.