Fonte: AssCom Sindaport / DCG, com informações da Agência Câmara de Notícias

 

No final de junho ocorreu uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a questão do Portus. O evento foi realizado a pedido do deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP) que segue empenhado ao lado dos dirigentes sindicais em busca de uma solução diante da delicada situação do fundo de pensão dos portuários.

 

A diretoria do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (SINDAPORT) participou da audiência, que contou com a presença do interventor do Portus, Luis Gustavo Barbosa, que de forma bastante objetiva e sucinta expôs a situação do instituto de seguridade da categoria. 

 

Apesar de contrária aos interesses dos trabalhadores da ativa e assistidos que integram os quadros do Portus, a manifestação mereceu a seguinte observação do presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos. "O interventor está de parabéns pela coragem de enfrentamento na audiência pública, pois outro em seu lugar enviaria um preposto evitando todo esse desgaste desnecessário, além do que o público total tem posição diferente do gestor do Portus", disse o sindicalista.

 

Confira na íntegra a fala do interventor do Portus sobre a situação do instituto:

 

"Só para esclarecer um ponto em relação à cobrança da dívida do Portus, o Portus cobra absolutamente todos os valores devidos pelas patrocinadoras. Então cabe ao Portus essa cobrança. E esclarecer que o Instituto de Previdência Complementar Portus é patrocinado pela patrocinadora, obviamente. 

 

As Companhias Docas são responsáveis por esse patrocínio e não o órgão supervisor e muito menos a intervenção. Nós estamos ali no papel de administração e o instituto Portus também é um patrocinador do plano de benefício.

 

E, por sua vez, o órgão supervisor tem atribuição de fiscalizar o que está sendo feito no Portus, pelo Instituto, então tudo o que gira em torno do plano de benefício se há alguma disfunção, algum desequilíbrio compete aquele que oferece o patrocínio, obviamente as companhias docas federais, estaduais, e uma municipal. 

 

Só queria fazer esse esclarecimento e dizer que o Portus, ao contrário do que as pessoas encontram na mídia sobre os outros fundos de pensão, a causa do déficit do Portus não foram investimentos mal geridos. Na verdade foi a falta de contribuições, simples e puramente. E também a falta de atualização do plano de custeio.

 

Bom, e a Portobras, bem lembrado doutora Nildes.

 

Fazendo agora um apanhado de todo o processo, que resultou no aumento de contribuição dos participantes, por que o Portus caminhou nesse sentido? Por que ele começou esse movimento, todo esse processo de aprovação desse plano? Porque era a única opção viável, né? Na verdade, o problema do Portus é financeiro, é dinheiro. 

 

Nós estamos com poucos recursos em caixa e precisamos pagar benefícios. O déficit que ... Como noticiei na última audiência, estava em 9 milhões mensais, hoje já chega a 11, já chega a 11, porque alguns ativos já pediram o resgate de suas reservas. E, obviamente, não há contribuição mais sobre esses ativos. E fora aqueles que estão em seu legítimo direito de requerer o benefício de aposentadoria.

 

Então estamos falando algo em torno de 11 milhões mensais.

 

Temos uma reserva que vai durar um pouco, que vai durar um pouco de tempo para que a gente consiga trabalhar. E se não fizermos nada, esses recursos se esgotarão em curto prazo. 

 

Não há outra alternativa. Vejam todos que os recursos garantidos na lei 13.068, eles foram de certa forma bloqueados.

 

Não há mais possibilidade técnica jurídica perante os órgãos supervisores que esses recursos sejam repassados para o Portus como dívida incontroversa das patrocinadoras.

 

Por que tentamos a aprovação do plano de custeio? Primeiro, era a única que era mais defensável tecnicamente. A questão técnica da cobrança desses valores, ela é indiscutível. Ela é provada em estudos atuariais, matemáticos e contábeis. Um mais um, dois, não tem muito o que se discutir.

 

E outro fato que nos levou a seguir por esse caminho é que o trâmite de uma aprovação de um plano de custeio, que a revisão tem que ser anual, ela é muito mais célere, do que um equacionamento do déficit, que exige garantia, e outros instrumentos e outras avaliações. 

 

Então, diante da celeridade que tínhamos que ter para conseguir recursos e a inexistência de qualquer outra medida financeira que aportasse dinheiro no Portus, foi tomada essa decisão, né, de efetuar um ajuste no plano de custeio embasado em estudos técnicos, para que a gente conseguisse um dinheiro para a manutenção do Portus durante um certo tempo. O que também não vai ser a solução. 

 

A solução do Portus passa dos 53% daquilo que é pago pelos assistidos e dos salários de contribuição dos participantes ativos. Essa solução é inviável para qualquer um, tanto para o participante quanto para a patrocinadora. Então, o que fizemos foi buscar a única alternativa possível tecnicamente fundamentada para conseguir recursos financeiros. Porque os recursos financeiros vão acabar se nada for feito. 

 

Bom, aprovamos, fizemos todo o processo com a aprovação dos conselhos de administração de todas as companhias docas federais. O pleito foi submetido, por intermédio do Ministério dos Transportes, à análise da Sest, da secretaria, a quem compete a anuência da implantação do custeio, do aumento do plano de custeio. E nada foi... não se opuseram a absolutamente nada. Ou seja, deram chancela para que o início das contribuições fosse realmente cobrado.

 

Estava prevista para primeiro de abril a cobrança desses valores. Realmente não há como não admitir que os valores são pesados para os participantes. Obviamente sair de uma contribuição média de 9% ir para 27%, eu sou obrigado a concordar que é muito custoso. 

 

Só que a questão de se cobrar de 9% para 27% foi resultado também de um acúmulo, da falta de revisão do custeio que deve ser anual. A norma, a lei, prevê que todo plano de custeio tem que ter essa periodicidade de revisão. Se lá em 2001 quando foi feito o último, a última avaliação atuarial, se as companhias docas federais tivessem aprovado todo o processo e tivessem reajustado o valor das contribuições ano após ano, como seria um orçamento doméstico, ou seja, estamos gastando muito, a gente precisa ganhar mais, e não sei o que... 

 

Se isso tivesse sido feito dessa forma, com certeza esse peso seria diluído ao longo do tempo. E não resultaria nesse valor, a que eu afirmo que é bastante oneroso, não tem como refutar isso. 

 

Mas, sinceramente, não vislumbrei outra alternativa. Todos aqueles que me precederam também tentaram uma aprovação do plano de custeio, alteração de custeio, cobrança de dívidas na esfera judicial, também não tiveram êxito, então só nos restava essa alternativa. 

 

Bom, como se encontra hoje o processo? Realmente estava prevista a cobrança a partir de primeiro de abril. Foram impetradas algumas ações judiciais no Brasil inteiro. Foram nove ações no total e, atualmente, temos duas em vigor. Uma no Pará, que nós recorremos já, por meio de agravo, mas ela estendeu os efeitos da liminar só pra aqueles pertencentes à associação que impetrou a ação. 

 

E uma no Rio Grande do Norte, em Natal. A decisão do juiz de primeira instância não deixou claro qual seria a extensão dos efeitos da suspensão da cobrança das contribuições. Ele não deixou claro, colocou todos os participantes do Portus. Mas são todos os participantes do Portus daquela localidade ou do Brasil? Então por prudência também não cobramos. Entramos com embargos de declaração também e agravo também. 

 

Perdemos o agravo e não suspenderam a liminar Então, atualmente, essa decisão de Natal vem bloqueando a cobrança desses novos percentuais. Esperamos, tínhamos uma previsão dentro daquilo que acreditamos, dentro daquilo que julgamos necessário para manter a operação do Portus, cassar logo essa liminar. 

 

Estamos trabalhando pra isso, mas até o presente momento ainda não tivemos notícia porque o Judiciário tem o tempo dele, obviamente, está assoberbado de serviço, de tarefa. Estamos aguardando e, sinceramente, espero que no próximo mês essa questão seja realmente superada e que sejam iniciados os novos percentuais, a cobrança dos novos percentuais de contribuição. 

 

Já adiantando aqui, sei que é uma preocupação de todos, vamos na hipótese de que essa liminar seja superada, e os valores sejam cobrados. Qual seria o impacto daquilo que ficou pra trás? 

 

Já adianto aqui que, como o processo foi aprovado por diversas casas e como determina a legislação de cobrança, e eu estou ali para seguir aquilo que é determinado no rito ordinário de cobrança da administração, na representação da entidade, esses valores eles se encontram provisionados na contabilidade com os valores devidos pelas patrocinadoras e pelos participantes. 

 

Assim que obtivermos, se tivermos a derrubada dessa liminar, a gente vai iniciar a cobrança dos valores pretéritos, passados, mas, obviamente, dentro daquilo da racionabilidade que entendemos necessário. Então isso vai ser estudado, talvez num primeiro momento a gente faça a cobrança pura e simplesmente daquilo que foi acordado no mês e a gente passe a cobrar a parte que ficou sem ser honrada de forma diluída. Inclusive foi uma determinação do desembargador de São Paulo, que fosse feita dessa forma, mas ele não esperava que fosse demorar tanto tempo. Se eu não me engano deu em maio para que fosse diluída até o final do ano. Mas diante disso a gente vai ter que estudar uma outra possibilidade".