Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

 

 

O desembargador Vianna Cotrim, relator da 26 ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, do Estado de São Paulo, deu efeito suspensivo ao agravo de instrumento impetrado pelo Portus. Ou seja, o desembargador suspendeu os efeitos da liminar, que impedia o aumento das contribuições previdenciárias, obtida pelo SINDAPORT e APP/Santos até o julgamento.

 

O presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, explica que o Departamento Jurídico está analisando qual será o próximo passo, mas acredita o caminho deverá ser interpor embargos de declaração para contestar o efeito suspensivo, mas essa hipótese ainda está sendo estudada.

 

Na próxima segunda-feira, 14 de maio, às 14 horas, está marcada audiência de conciliação com o juiz José Alonso Beltrame Júnior, na 10ª Vara Cível de Santos. O magistrado havia concedido a liminar suspendendo o reajuste.

 

O advogado Cleiton Leal Dias Jr diz que na tarde desta sexta-feira entrou com pedido de mediação na Comissão de Mediação e Arbitragem da Previc, em Brasília, mas também vai apresentar duas propostas durante a audiência em Santos:

 

1 - aguardar a mediação para implantar o equacionamento suspendendo o novo plano de custeio por 90 dias; ou

 

2 - aguardar pelo menos o julgamento do Agravo para implantar o equacionamento suspendendo o novo plano de custeio até aquele julgamento.

 

“Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para tentar barrar esse aumento abusivo. Porém, sabemos que outros fundos de estatais conseguiram reajustar as contribuições dos participantes e assistidos. O momento é de cautela, infelizmente, agora com a decisão do desembargador, os participantes, assistidos e pensionistas terão suas contribuições reajustadas seguindo as determinações do Portus”, afirma Everandy Cirino.

 

O presidente do SINDAPORT alerta que caso o pagamento retroativo a 1° de abril tenha que ser efetuado, o SINDICATO irá entrar em contato com a Codesp e com o Portus porque os participantes não poderão ter mais de 30% de descontos em sua folha de pagamento. “Fizemos gestões políticas, fomos a Brasília, até com o ministro da Casa Civil estivemos. Participamos de audiência na Câmara dos Deputados, mas não conseguimos evitar esse aumento abusivo. O Governo quer passar como um rolo compressor em cima dos portuários”.

 

Medidas judiciais

 

Na semana passada, conforme divulgado no site do SINDAPORT, o Portus entrou com duas medidas judicias contra a ação civil pública movida pelo SINDAPORT e Associação de Participantes do Portus (APP Santos).

 

No primeiro processo, endereçada ao juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, e que concedeu liminar aos portuários de Santos determinando a suspensão do aumento na contribuição, o Portus pediu a ilegitimidade dos autores da ação. No caso, o SINDAPORT e a APP Santos. Caso isso não fosse possível, o Portus iria requer a inclusão da União e das empresas patrocinadoras na ação civil pública movida pelos portuários santistas.

 

Já o segundo processo, endereçado ao desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi um agravo de instrumento que visava derrubar a liminar concedida pelo magistrado de Santos. O que o Portus conseguiu.

 

AUMENTO

 

Desde 1° de abril, o Portus reajustou a contribuição paga pelos participantes da ativa de 9% para 27,75%. Já assistidos e pensionistas que recebem do Portus e tinham descontado de suas aposentadorias complementares 10%, viram o desconto aumentar para 28,77%. E as pensionistas de 6% para 24%.

 

No entanto, os participantes de Santos conseguiram uma liminar suspendendo o aumento. Em sua decisão, o magistrado expõe que defere a liminar “para determinar que a parte requerida não promova a cobrança do equacionamento do déficit técnico atuarial do Plano Portus PBP1 em relação a todos os Participantes (mediante aumento ou criação e cobrança de contribuições) e Assistidos (mediante descontos ou criação e cobrança de contribuições), antes de efetivado recebimento das dívidas devidas pelas patrocinadoras, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 por dia de descumprimento”.

 

MOBILIZAÇÃO POLÍTICA

 

Antes de seguir para o caminho jurídico, os portuários tentaram uma negociação política para impedir o aumento nas contribuições de portuários da ativa e assistidos.

 

“Estivemos reunidos em Brasília com o ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República, Eliseu Padilha, e com deputados federais aqui da nossa região, João Paulo Tavares Papa, Beto Mansur e Marcelo Squassoni. Promovemos reuniões em Brasilia com representantes de participantes de todo o país na sede da Federação Nacional dos Portuários. Explicamos pessoalmente ao interventor do instituto, Luís Gustavo da Cunha Barbosa, que não teríamos como arcar com tal aumento e pedimos um prazo para uma outra saída, mas não fomos atendidos. Reuniões com o presidente da Codesp Alex Oliva e audiência pública na Câmara Municipal de Santos também foram realizadas. Mas nada foi capaz de sensibilizar a direção do Portus e o Governo. Por isso fomos atrás da Justiça e conseguimos um liminar que nos permitirá propor outra solução junto a PREVIC para sanear o Plano Portus".