Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

 

Indignada com o verdadeiro feirão de cargos públicos que a céu aberto e sob os olhos incrédulos de toda comunidade portuária do país vem acontecendo indiscriminadamente na  Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), empresa estatal que administra o Porto de Santos, o maior e mais importante da América Latina, a direção do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) encaminhou ofício, nesta quarta-feira (25), ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) requerendo providências do órgão.

 

No expediente assinado pelo presidente do Sindicato, Everandy Cirino dos Santos, a entidade sindical majoritária representativa dos empregados da Codesp denuncia que a estatal vem mantendo em seus quadros número de vagas destinadas aos chamados cargos de confiança além do permitido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que emitiu nota técnica sobre a limitação das indicações políticas.

 

O loteamento dos diversos cargos e respectivos salários dos apadrinhados políticos foi elencado no ofício e revela com riqueza de detalhes o descumprimento por parte da direção da Codesp diante da normativa do MPDG, ao qual está subordinada na condição de companhia pública. Nesse sentido, o Sindaport solicitou à Procuradoria do Estado a verificação dos nomes, qualificação e salários dos indicados.

 

O desrespeito à determinação de uma das mais importantes pastas do Governo é considerado no segmento portuário uma afronta uma vez que a "xepa" das indicações está disponibilizada no portal da Docas paulista www.portodesantos.com.br. "Trata-se de uma insubordinação sem precedentes que não apenas mancha o nome da empresa, bem como a coloca na humilhante condição de administradora portuária estatal que mais onera os cofres públicos em razão desse verdadeiro escambo de favorecimentos, cujo prejuízo atualmente está na casa dos R$ 900 mil mensais", afirmou Everandy Cirino.

  

De acordo com levantamento feito pelo Sindaport, dos 37 cargos de gerente existentes no organograma da Codesp 19 são ocupados por empregados de carreira e 18 por afilhados políticos, 12 além do previsto na Nota Técnica do MPDG. A inconsistência também se verifica nos 30 postos destinados às superintendências, secretarias, assessorias e VTMIS, atualmente ocupadas por 14 empregados de carreira e 16 acobertados, fato que também contraria a pasta do Planejamento, que manteve na Nota Técnica os mesmos 30 postos de trabalho, porém apenas 9 para os mais afortunados, restando, portanto, os outros 21 aos legítimos doqueiros. 

  

Na avaliação de Everandy Cirino, o fim da contribuição das empresas privadas está levando a classe política a buscar novas possibilidades através de contribuições de pessoas físicas para suas campanhas eleitorais. "Com a impossibilidade de angariar fundos através de doações privativas, possivelmente precisaram se utilizar de indicações de seus afilhados nas empresas estatais, de economia mista e em outros órgãos públicos objetivando o custeio de suas aventuras políticas, fazendo imperar por aqui o mais absoluto e vil escárnio de apadrinhamentos, hoje próximo de 40 abençoados que a bem da verdade não entendem nada ou quase nada da questão portuária."

  

Sobre o tema, o sindicalista antecipa que o Sindaport não medirá esforços para defender os interesses dos empregados da Codesp. "Além das ocupações desenfreadas que acabam por tomar o lugar daqueles que fizeram por merecer, vamos solicitar aos órgãos de fiscalização competentes que apurem quais dessas indicações contribuíram para campanhas políticas na qualidade de pessoas físicas", destacando que as nomeações ocorrem nos principais escalões da Codesp.

 

A defesa do Sindaport se estende aos empregados da estatal que, aposentados e seguindo na ativa, foram alvo de questionamento feito pelo Ministério Público paulista através de missiva (Ofício nº 1965/2018-MP-PJCS-PP - Procedimento Preparatório 42.0426.0001322/2018-9) encaminhada à Codesp para apurar possíveis irregularidades na existência de colaboradores beneficiários com salários exorbitantes na empresa.

 

Para o líder sindical, não há qualquer ilegalidade no labor continuado dos empregados já beneficiários do INSS. "São companheiros do quadro de carreira da Codesp, muitos deles laborando na empresa entre 25 a 35 anos, que ao longo do tempo foram conquistando direitos que lhes asseguram vantagens pecuniárias, além de ganhos oriundos de decisões judiciais, sem falar que não existe qualquer ilicitude na continuidade da prestação de serviços de empregado público aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social em sociedade de economia mista", explicou o dirigente.

  

O STF confirmou o entendimento de que a aposentadoria espontânea não causa extinção do contrato de trabalho quando há continuidade da prestação de serviços, como na hipótese em análise. A conclusão do Supremo foi que a relação jurídica entre o trabalhador e a Previdência Social não se confunde com a relação jurídica entre o empregado e o empregador.

 

Além disso, a Constituição Federal veda apenas a cumulação da remuneração de cargo, emprego ou função pública com os proventos de aposentadorias de regimes previdenciários especiais, a exemplo dos servidores estatutários, magistrados, membros de polícias militares, corpos de bombeiros militares e forças armadas.

  

Nos corredores da empresa especula-se que os nomes de dois renomados gestores foram propositadamente extraídos da relação dos empregados aposentados encaminhada aos procuradores. "Não acredito que essa lista tenha sido enviada para o Ministério Público por algum gestor, e se o envio realmente ocorreu com certeza isso se deu através da Codesp e foi direcionado para algum órgão do Governo Federal após solicitação formal", pontuou Everandy Cirino.

   

Ele afirma ter absoluta certeza de que a relação dos aposentados na ativa não foi manipulada por nenhum gestor ou empregado da empresa. "Não creio nessa possibilidade, sobretudo porque acredito no caráter e no profissionalismo dos companheiros e não os vejo retirando seus próprios nomes da lista, se é que ela realmente foi enviada, e penso que diante desse leque desnecessário de especulações é imperioso sabermos a verdade e origem sobre esse assunto, que talvez tenha sido lançado deliberadamente para tirar o foco do outro", concluiu o mandatário do Sindaport.