Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

 

Considerado um dos temas mais cascudos da chamada Reforma Trabalhista, obra do governo Temer que monopolizou as atenções das classes política, empresarial e principalmente sindical no ano passado, a polêmica acerca do término da obrigatoriedade do imposto sindical passou despercebida pelo número 91 da Rua Júlio Conceição no tranquilo bairro da Vila Matias, em Santos/SP, sede do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport).

 

Idealizada pelo Governo e grandes conglomerados do setor empresarial com claro objetivo de minar as forças do movimento sindical brasileiro, a nova ordem trabalhista que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 vem promovendo verdadeiros estragos nas contas de centenas de entidades representativas espalhadas por todo território nacional. 

 

Apenas para se ter uma pequena ideia do tamanho do rombo, o próprio Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) já estima em 70% a queda de receita dos sindicatos depois que a contribuição deixou de ser compulsória.

 

De acordo com o renomado departamento que trata do desenvolvimento de pesquisas que subsidiam as demandas dos trabalhadores, em 2017 o imposto repassou R$ 3 bilhões para centrais, confederações, federações e sindicatos que representam empresas e trabalhadores. Se esse cenário se confirmar, a arrecadação cairia para R$ 900 milhões.

 

Tentando reverter esse quadro notadamente desfavorável, lideranças sindicais dos mais diversos segmentos, inclusive o portuário, seguem buscando alternativas e até mesmo realizando assembleias para aprovar a manutenção do desconto de um dia de trabalho no mês de março. "Não só em Santos, mas também em outras localidades, tenho acompanhado bem de perto a árdua batalha de vários companheiros para equacionar os prejuízos decorrentes do fim do imposto e ao mesmo tempo manter a luta de classes de suas respectivas bases", afirmou o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

 

Na última semana o Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos (Ogmo/Santos) encaminhou ofício aos sindicatos portuários requerendo o encaminhamento das atas das respectivas assembleias autorizando o desconto do imposto, que deverá ser referendado através de declarações individuais assinadas pelos portuários inscritos na entidade.

 

Na contramão desse quadro preocupante e à margem desse imbróglio, que inclusive já chegou ao STF em sete processos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interpostos por entidades representativas (seis laborais e uma patronal) tentando reverter a nova legislação, o Sindaport promove há exatos dezessete anos a devolução aos seus associados do valor equivalente a 60% do imposto sindical, cabendo os 40% restantes à Confederação, Federação e Central.

 

Nesse sentido, o Sindaport já encaminhou ofício para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), Rumo Logística, Embraport, Pérola, Rodrimar, Rishis e Brasil Terminal Portuário, além do Ogmo local, informando que não realizará assembleia para este fim. "Além de não cobrar o dia de trabalho dos representados associados ou não, temos como política de gestão não instituir nenhum tipo de contribuição, seja ela confederativa, assistencial ou semelhante", disse o sindicalista.