Fonte: Extra

 

Deputado critica reação e mobilização de parte da magistratura que é contra a reforma

 

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que relatou a lei da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, criticou nesta quinta-feira a reação de juízes, desembargadores e auditores fiscais contra as modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ele, a mobilização de parte da magistratura é um “claro processo de sabotagem” e ressalta que “não é papel de juiz elaborar lei”, mas cumpri-la.

 

Na semana passada, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou uma espécie de cartilha sobre como interpretar a reforma trabalhista. Ao todo, foram produzidos 125 enunciados que contestam o texto aprovado em julho, que entra em vigor no dia 11 de novembro, e o consideram inconstitucional. Eles recomendam que isso seja seguido por procuradores e auditores durante o exercício da profissão.

 

CONFIRA: perguntas e respostas sobre a reforma trabalhista

Para Marinho, é normal que um juiz faça “o controle difuso da lei” e declare inconstitucionalidade de artigos, mas reclama da forma como isso foi feito:

 

— O que não crível, democrático é que uma associação promova cartilhas ensinando a descumprir a lei. Me parece uma desobediência civil, um claro processo de sabotagem, uma agressão à própria lei da magistratura. Isso não me parece correto do ponto de vista da Constituição.

 

— A grande maioria da magistratura vai cumprir a lei. Até porque não é papel de juiz elaborar lei, papel de juiz é julgar lei de acordo com o que foi elaborado pelo Legislativo — disse.

 

PROMESSA PARA ALTERAÇÕES

 

Questionado, Marinho afirmou defender que o presidente Michel Temer cumpra sua palavra e envie ao Congresso um texto para modificar alguns itens da reforma trabalhista aprovada. Ele diz, no entanto, discordar do formato. Para acelerar e viabilizar a aprovação do projeto no Senado, o governo costurou com os parlamentares a edição de uma medida provisória (MP) para modificar os trechos que eles julgavam necessários. Isso porque, caso as alterações fossem feitas diretamente no projeto, ele teria que voltar para a Câmara.

 

— A minha discrepância em relação ao processo é o instrumento que está sendo utilizado. Eu advogo que o presidente cumpra sua palavra, mas através de um projeto de urgência constitucional. Porque com uma MP a gente corre o risco de reabrir toda a discussão a respeito de uma lei e de uma agenda que já foi transposta dentro do Parlamento.

 

Marinho, que inicialmente se posicionou de forma contrária a mudanças no projeto, afirmou acreditar que o texto vai “contribuir para melhorar o próprio escopo do projeto”, mas ressaltou que é importante não modificar a essência da proposta. Segundo ele, o grupo de trabalho que trata da edição da MP junto à Casa Civil tem aperfeiçoado o acordo que foi feito com o Senado. Esse grupo é composto por representantes das duas casas legislativas, Casa Civil e Ministério do Trabalho.