Fonte: AssCom Deputado Federal João Paulo Papa / AssCom Sindaport - DCG

 

Diversas opiniões foram colhidas durante audiência pública realizada nesta terça, a pedido do deputado João Paulo Papa

 

Descentralizar a gestão dos portos do País, gerando mais proximidade com o Poder Público e a comunidade local; colher as opiniões e sugestões de todo o setor antes da definição, por parte da União, de decisões que possam modificar a gestão dos complexos portuários; a preocupação com a possível privatização da gestão das Docas. 

 

Esses foram alguns dos posicionamentos compartilhados durante a audiência pública que debateu o futuro das Companhias Docas e o papel das Autoridades Portuárias, que ocorreu nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, e que reuniu representantes de trabalhadores e operadores de todo o País, e do Governo Federal. O plenário ficou lotado.

 

O encontro, que ocorreu a pedido do deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), gerará um documento com os principais pontos apresentados que será encaminhado aos ministérios vinculados ao tema por meio da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis (SubPorto), colegiado vinculado à Comissão de Viação e Transportes (CVT). “O debate foi muito rico e pleno. O Parlamento cumpriu seu papel fundamental de dar voz a todos os envolvidos no assunto. E essa contribuição será dada por nós ao Governo, que, tenho certeza, ouvirá tudo que foi apresentado aqui”, ressaltou o parlamentar.

 

Para ele, o sistema portuário é sensível aos movimentos decorrentes do próprio desenvolvimento do País, como alterações na economia, nas leis, na política - por esse motivo, as questões relativas à administração dos portos devem ser permanentemente discutidas, com a participação de todos, visando o constante aprimoramento do setor, que é o que nos une. “Já tivemos dois momentos importantes com as sanções das leis 8.630/93 e posteriormente a lei 12.815/13, e isso foi falado durante a audiência”. 

 

A primeira, segundo o deputado, gerou um vigoroso ciclo de desenvolvimento com a operação privada, dentro do conceito de porto público. A segunda alterou esse estado, e acabou por enfraquecer as Docas e centralizar as tarefas do que seria as verdadeiras autoridades portuárias em Brasília. “Descentralizar é o caminho para promover o equilíbrio entre os interesses da comunidade local e do setor portuário. Sem isso não há desenvolvimento sustentável. Se deu certo em todo o mundo, por que não daria aqui?”, questionou Papa. 

 

Debates

 

Primeiro palestrante, José Alfredo, representante da Secretaria Nacional de Portos, ressaltou que é preciso aprimorar a gestão das companhias Docas em todo o País. “Trabalhamos para melhorar isso, principalmente visando o futuro do setor”. Adalberto Tokarasky, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), frisou que as companhias possuem dificuldades em ter acesso a investimentos, principalmente para a área de infraestrutura e acessos rodoviários e ferroviários. “Descentralizar e fortalecer a autonomia de quem faz a gestão dos portos é um caminho muito interessante”.

 

Diogo Piloni, que representou a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – órgão responsável por debater a privatização das Docas – pontuou que, por parte da União, ainda não há definição sobre o tema ou modelos a serem implantados. “Há necessidade de ampliarmos os investimentos nos portos públicos, pois a demanda vem crescendo. Isso nos motivou a realizar estudos, que estão em andamento e abertos para receber as contribuições de quem vive o dia a dia do setor, buscamos alternativas de gestão. Queremos ouvir e estimular isso, e a audiência contribui com o processo”.

 

Já para Wagner Moreira, diretor técnico da Associação Brasileira de Terminais Portuários, a proposta de privatização pode ser “um bom caminho”. “Mas também é necessário aprimorar os modelos de concessão e analisarmos essas questões de forma ampla. Não há um modelo único para as Docas em todo o País”. Cassemiro Tercio Carvalho, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias, foi outro que defendeu a descentralização. “É preciso trazer novos elementos para essa discussão. Podemos debater alterações no comando das companhias porém, defendo que é necessário ampliar a participação de estados e municípios nesse trabalho de gestão”.

 

Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários – que representa os trabalhadores de todo o País – mostrou preocupação com a possível privatização. “Não podemos perder o controle dos nossos portos. A questão não é meramente econômica, é de gestão. Devemos focar na qualificação de quem está no dia a dia, trabalhando no setor”. Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários, defende a descentralização da gestão dos portos e frisou que privatizar não dará resultados. “É preciso otimizar a estrutura que já existe. Dar condições de avanços e condições para ampliarmos os investimentos”.

 

Presente na audiência, o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, não poupou críticas ao atual modelo de gestão das estatais portuárias. "As administrações devem ser pautadas por ações estritamente técnicas, voltadas para a obtenção de lucros e resultados comuns em benefício não apenas de todos os agentes que atuam no segmento, mas sobretudo do próprio país que certamente obterá avanços em larga escala com gestões mais eficientes e menos políticas nos portos públicos". O vice-presidente do Sindicato, João de Andrade Marques, também participou do encontro.

Confira abaixo a íntegra da audiência pública: