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25/04/2012 - 03h18

Isenção de IPTU e impostos para aposentados


Fonte: AssCom/Vereador Adilson Júnior 


O vereador Adilson Junior (PT) apresentou em plenário na sessão de segunda-feira, 23, Projeto de Lei que concede isenção total para aposentados e pensionistas  nos pagamentos de IPTU e taxas municipais, como a de conservação de vias públicas e limpeza.

Pelo Artigo 1° do projeto, se beneficiam com a isenção aposentados, pensionistas e beneficiários de qualquer renda vitalícia do INSS. O Artigo 2° determina que o beneficiário terá que fazer requerimento anual e comprovar que não possui outro imóvel no Município e que o utiliza como sua residência.

O benefício volta-se somente para aqueles que recebam, no máximo, três salários mínimos mensais, ou R$1.866,00. Segundo o vereador, o alto custo dos impostos em Santos é reclamação constante nas audiências públicas que realiza com a Terceira Idade, como presidente da Comissão do Idoso do Legislativo Santista.

"O valor dos imóveis em Santos está muito alto e isso incide no valor dos impostos. Esse projeto de lei se dirige não apenas aos aposentados de hoje, mas também para os de gerações futuras, porque a tendência é a de que a valorização imobiliária na cidade continue", afirmou Adilson Junior.  

Adilson quer impedir novos terminais portuários na ponta da praia

Requerimento aprovado na sessão da última segunda-feira, o vereador Adilson Junior (PT) oficiou ao novo presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Bechara Abdalla Pestana Neves, do risco  de baixar a qualidade de vida, na Ponta da Praia, com o novo Plano de Desenvolvimento de Zoneamento do Porto de Santos (PDZ).

O PDZ está em discussão no CAP e na Codesp e os técnicos estudam a liberação do Corredor de Exportaçãço (Avenida Mário Covas) para a instalação de novos terminais de contêineres.
 
"Cada novo terminal vai representar mais 500 caminhões por dia trafegando nas já saturadas vias do bairro e imediações, sem contar o ruído que trazem as operações 24 horas", disse Adilson Junior, também presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo de Santos.

O parlamentar já havia protocolado na Secretaria Especial de Portos em Brasília, em janeiro, indicação nesse sentido. "Caso liberados novos terminais a qualidade de vida na região, em sua grande maioria residencial, será muito prejudicada", avaliou Adilson Junior.