Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

 

Privatização das Companhias Docas, data-base da categoria e Portus, além das reformas trabalhista, aprovada na Câmara dos Deputados, mas que aguarda referendo do Senado, e previdenciária. São estes os principais temas que serão debatidos por dirigentes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e lideranças dos sindicatos associados na reunião conjunta que acontece nesta quinta (18) e sexta-feira (19), em Vitória, no Espírito Santo. 

 

O encontro nacional foi articulado pelo presidente da FNP, Eduardo Guterra, em razão da crescente onda de boatos que acenam com uma possível privatização das administradoras portuárias estatais, ameaça que vem cada vez mais ganhando corpo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília. 

 

Os primeiros sinais de que o Governo Federal pretende desestatizar os oito portos públicos foram dados no mês passado com a veiculação de notícias sobre a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho.

 

Depois da CODESA, a intenção de Michel Temer e seus asseclas é entregar gradativamente nas mãos do empresariado os demais complexos portuários públicos a partir de 2018, ficando por último os de Santos e Rio de Janeiro, que por possuírem passivos financeiros e trabalhistas relativamente altos demandarão um esforço maior do Governo para atrair interessados.

 

Considerando que até o momento apenas os terminais localizados dentro dos portos administrados pelas Companhias Docas vêm sendo entregues à iniciativa privada através de leilões, prorrogações de contratos e outras mazelas patrocinadas pelo Planalto, o anúncio feito por assessores da Presidência da República trouxe preocupação para a classe trabalhadora.

 

"Esses governantes que não reúnem nenhuma legitimidade e que entraram no Palácio do Planalto pela porta dos fundos estão querendo entregar de bandeja para o empresariado nacional e internacional um setor notadamente estratégico e de extrema relevância para a economia do país, e vejo isso como mais um golpe que está sendo articulado contra os trabalhadores, neste caso os portuários", disse o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos. 

 

Segundo ele, ao colocar o porto de Santos no final da fila para uma suposta privatização, Michel Temer evidencia sua fragilidade e incapacidade de gestão. "O verdadeiro motivo é meramente político, ou seja, ele está comprometido até o pescoço com vários partidos políticos que formam sua base, e isso fica claro tamanha é a quantidade de indicações de apadrinhados. Em resumo, privatizar o principal porto do país demandaria tempo para que os diversos interesses, geralmente espúrios, diga-se de passagem, fossem devidamente equacionados, ou melhor, divididos", pontuou.

 

Conhecida de forma pejorativa no cenário nacional como "mamãe Codesp", justamente por acolher desde sempre afilhados de diversas legendas partidárias, todos alheios à questão portuária, porém contraindo polpudos salários além de vantagens, a empresa conta atualmente em seus quadros com uma verdadeira nuvem de "gafanhotos" acobertados por Marcelo Squassoni (PRB), Ricardo Izar (PP), Milton Monti (PR), Helder Barbalho, José Priante e Leonardo Picciani (PMDB), além de, pasmem, Costa Neto e José Dirceu, dentre outros habitantes da Papuda.

 

Portus

 

A sempre preocupante situação financeira do Instituto de Seguridade – Portus, também será debatida pelos participantes. "As prorrogações da intervenção se renovam desde 2011 e até agora nada de concreto foi feito pelo atual governo, à exemplo do passado, para sanar de uma vez por todas o caótico quadro da entidade", afirmou o vice-presidente do Sindaport, João de Andrade Marques, presente na reunião.

 

A data-base da categoria é outra preocupação do sindicalista. "A manutenção da data e por consequência a renovação das convenções coletivas de trabalho para todos portuários empregados das Companhias Docas estatais é sem dúvida uma das nossas prioridades e um dos principais motivos para estarmos aqui reunidos". O Sindaport encaminhou para a Codesp a pauta reivindicatória da Campanha Salarial 2017, e aguarda resposta da empresa. 

 

Reformas 

 

Ainda pendente de aprovação no Senado, a chamada reforma trabalhista recentemente aprovada na Câmara dos Deputados já está sendo colocada em prática. "Os problemas já se prenunciam considerando que tem gente atuando na calada da noite tentando alterar dispositivos da CLT para mexer nos instrumentos normativos que regem a relação capital e trabalho nos portos públicos, como é o caso da Codesa", denunciou Everandy Cirino. 

 

Segundo a FNP, de maneira precipitada a direção da administradora portuária capixaba emitiu documento interno versando sobre mudanças na relação empregatícia mantida com seus colaboradores antes mesmo do texto final da reforma ser referendado no Senado e transformado em lei após sanção presidencial. A circular acabou revoltando sindicalistas e trabalhadores.

 

Durante o encontro nacional o mandatário do Sindaport vai propor a elaboração de um calendário de mobilizações e de gestões junto aos deputados e senadores. "A reforma trabalhista ainda será apreciada no Senado e acredito que até lá poderemos reverter os itens que retiram direitos e conquistas da classe trabalhadora, bem como fazer o mesmo trabalho de corpo a corpo para evitar surpresas na reforma da Previdência, que em breve será levada ao plenário das duas casas", concluiu.