Fonte: ACN



De acordo com projeto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (PL 5746/05, do Senado), o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais é reduzido de 60 para 30 quilos A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

 

O objetivo é evitar acidentes e garantir melhores condições de trabalho a categorias como a dos estivadores, operários da construção civil, tropeiros, mineiros, garimpeiros e trabalhadores do setor de carga e descarga. De acordo com a proposta, as empresas terão um ano de prazo para se adaptarem à exigência.

 

A proposta do Senado, que tramita em regime de prioridade, havia sido rejeitada em 2007 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Com a aprovação pela Comissão de Trabalho, o projeto perdeu o caráter conclusivo e seguirá para o Plenário, após a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Máquinas - A relatora na Comissão de Trabalho, deputada Flávia Morais (PDT-GO), defendeu a aprovação. Ela argumentou que as máquinas atuais substituem o esforço humano e dispensam a necessidade do limite de 60 quilos.

 

O colegiado ainda rejeitou os PLs 6130/05, da ex-deputada Selma Schons, e 296/07, do ex-deputado Marcelo Melo, que tramitam apensados ao texto do Senado. O primeiro limita a carga a ser carregada em 25 quilos. O segundo prevê o limite de 30 quilos, mas apenas para sacos.