Fonte: AT1



O setor elétrico mostra-se receoso na construção simultânea de eclusas e hidrelétricas no país. A obra de engenharia hidráulica, que permite a descida ou a subida de embarcações em trechos de desnível acentuado em rios, diminuiria a produção de energia nas hidrelétricas, segundo o diretor de Núcleo de Estudos Estratégicos de Energia do Ministério de Minas e Energia (MME), Gilberto Hollauer.

 

Em audiência pública ontem (17), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, representantes do governo e empresários avaliaram o PL 3009/97, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas na construção de barragens no Brasil.

 

Conforme Hollauer, o Ministério de Minas e Energia prefere que haja independência do processo de construção de hidrovias e eclusas, principalmente por questão de gastos, já que o Ministério dos Transportes deverá custear a construção de eclusas. “Os processos referentes à viabilização e implementação do uso hídrico devem ser independentes, de modo que os custos sejam separados para que não haja confusão no orçamento.”

 

Um dos mais atuantes do país, o setor elétrico é também um dos mais lucrativos. Mais de 90% do suprimento de energia elétrica do Brasil provém de geração hidráulica e, segundo dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), os reservatórios do país encontram-se acima de 80% de sua capacidade plena.

 

Para o diretor, os processos precisam ser independentes e os custos que implicam uma eclusa devem ser medidos e avaliados antes da sua construção. Ele afirmou que o MME é favorável à construção de eclusas, mas pontuou que a mudança de preço da energia afeta toda a economia. “É de suma importância que os custos de energia não sejam afetados. A energia é um insumo primário da economia brasileira”, disse.

 

O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, afirmou que o órgão está disposto a assumir os custos de construção das eclusas e aproximar os cronogramas das construções com as hidrelétricas. “Serão R$ 11,5 bilhões até 2018, na construção de 27 eclusas no país. O Ministério dos Transportes tem interesse em trabalhar junto com o MME na construção das hidrelétricas para a inclusão de eclusas, para gastar menos e garantir a navegabilidade da hidrovia.”

 

Planejamento 

 

O superintendente de navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, criticou o uso restrito das águas para o setor elétrico e justificou a falta de planejamento do transporte no passado como principal culpado para que o PL 3009/97 não tenha sido aprovado.

 

“O planejamento elétrico sempre foi muito atuante nessa questão de planejamento, enquanto nós da área de transporte, não. Até mesmo em discussões passadas sobre esse PL nos faltava argumentos sobre a questão elétrica.”

 

Tokarski foi pontual ao criticar o MME. “A situação mudou. O superávit do Brasil está na agricultura e agora precisamos investir em logística. O MME já teve 16 anos desde a elaboração do PL para se adequar. Quanto tempo eles ainda precisam?”, questionou. Ele também afirmou não compreender que autoridade possui o setor elétrico para dizer que as eclusas não devem ser feitas concomitantemente.

 

O Brasil possui mais de cem hidrelétricas em todo o país, mas nem todas as que foram construídas em rios navegáveis contam com eclusas, o que impede o pleno desenvolvimento do transporte hidroviário no país.

 

O representante da Antaq vê como solução um trabalho conjunto entre o Ministério dos Transportes e o MME para que o cenário seja analisado como um todo. Para ele, o planejamento de novas hidroelétricas deve ser feito em parceria, como o da hidrelétrica de Tucuruí, que é um exemplo bem sucedido de uso múltiplo das águas. Além de ser a maior hidrelétrica 100% brasileira, ainda possibilita a navegação fluvial entre Belém (PA) e Santa Isabel do Pará.

 

Segundo o Ministério do Transporte, o Brasil tem 63 mil quilômetros de rios e lagos, dos quais 43 mil são potencialmente navegáveis, a maior parte na Amazônia. Apenas 15,5 mil quilômetros permitem hoje a navegação comercial. Atualmente, 58% do transporte de carga no país é feito por caminhões e 4% por hidrovias.

 

O PL 3009/97 deve ser aprovado em breve pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e deverá passar ainda pela avaliação da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC).