Fonte: DCI

 

Processo de concessão de área externa do terminal de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, terá início nesta sexta-feira (20); previsão é que operação no local tenha início nos próximos dois anos

 

A Infraero abrirá nesta sexta-feira (20) o processo de licitação da área externa no Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A concessão é a primeira da empresa após a criação da Lei 13303/2016, a chamada Lei das Estatais.

 

A concessão será destinada à implantação e exploração comercial de centro comercial e o edital e os documentos da licitação estão disponíveis no site da Infraero.

 

No caso de Jacarepaguá, a área que será destinada a implantação de um centro comercial tem 31,5 mil m², com 11 mil m² de área construída e 21,8 mil m² de área livre, que poderão ser aproveitados pelo futuro concessionário. O valor mensal estimado do negócio é de R$ 150 mil, totalizando R$ 33,4 milhões pelo período de 240 meses, já incluído o Preço Básico Inicial de R$ 150.000,00, o qual deverá ser pago à vista até o 10º dia útil a partir da assinatura do contrato, além da aplicação dos 20% sobre o faturamento bruto mensal auferido na exploração comercial.

 

"Essa é uma estratégia da Infraero para oferecer aos seus vizinhos uma opção comercial que atenda a demanda da região, reforçando o potencial dos aeroportos como centros de negócios", afirma o diretor comercial da empresa, José Cassiano Ferreira Filho.

 

Agilidade

 

Segundo Ferreira Filho, neste processo licitatório, as propostas dos participantes, que poderão ser empresas ou consórcios, terão os preços analisados primeiro. Depois é que a habilitação da licitante arrematante será avaliada. Vence o concorrente que apresentar o maior lance e que esteja com a documentação de acordo com o exigido em edital. Atualmente, a Lei 8.666/93 impõe a necessidade de se analisar primeiro a documentação de todos os participantes, o que impacta em um tempo maior até que se chegue na avaliação do preço.

 

"A Infraero foi pioneira na adoção das regras da lei das estatais. Com essa nova Legislação, pretendemos ganhar em competitividade, transparência e agilidade nos processos cujo objetivo é trazer melhorias para os nossos aeroportos e passageiros", afirma, por meio de nota, o superintendente de Serviços Administrativos, José Antônio Pessoa Neto. Segundo a Infraero, a partir da homologação do resultado da licitação, a Infraero e o vencedor da disputa poderão assinar o contrato em até 30 dias. A partir daí, o responsável pelo centro comercial terá cerca de 12 meses para elaborar os projetos e obter as licenças e alvarás de funcionamento, com mais 14 meses para realizar melhorias e construções no terreno em questão.