No mês de janeiro, o SINDAPORT promoveu um amplo cadastramento com ex-portuários da Codesp, que recebem complementação de aposentadoria. O objetivo foi encaminhar à empresa solicitação dos portuários para enquadramento no Plano de Cargos e Salários, implantado em 2013. Mais de 600 portuários estiveram no SINDICATO.  
 

No entanto, passados mais de 20 dias dos documentos protocolados na sede da Codesp, solicitando o pagamento da complementação com base no valor do atual Plano de Emprego, Cargos e Salários, até agora nenhum portuário aposentado obteve resposta da empresa.
 

Diante dessa situação, o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, enviou ofício à Codesp cobrando uma posição sobre a solicitação dos portuários aposentados.
 

“Centenas de ex-empregados da Codesp com direito a complementação de aposentadoria protocolaram requerimentos endereçados a Superintendência de Recursos Humanos, optando e requerendo o pagamento da complementação com base no valor do atual Plano de Emprego, Cargos e Salários”, afirmou Everandy Cirino.
 

Tal requerimento foi firmado com base na Constituição Federal que dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
 

Além disso, todos os portuários que apresentaram requerimento na Codesp possuem mais de 60 anos de idade. “De acordo com a lei nº 9.784/99 terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos”, ressalta o sindicalista.
 

Segundo Everandy Cirino, a Codesp está desrespeitando duplamente os portuários que passaram parte da vida trabalhando para a construção e a ampliação do maior porto do país. "Quase a totalidade desses aposentados teve a Codesp como único emprego em toda a vida. Porém, a empresa hoje é incapaz de responder uma simples solicitação desses companheiros. Eles só querem receber a complementação de aposentadoria com base no novo PCS, principalmente, porque há parecer favorável do DEST sobre o assunto. 

 

Justiça

 

Durante o cadastramento, o SINDICATO também obteve dos ex-trabalhadores autorização para ingresso de ação judicial contra a Codesp visando o enquadramento deles no PCS. Como a Codesp não acatou o parecer favorável do DEST, o caminho judicial foi o único encontrado pelos aposentados para fazer a empresa cumprir o que deve. No entanto, para ingressar na Justiça, esses aposentados precisam da resposta oficial da Codesp. O que ela vem recusando-se a dar.