Fonte: Denise Campos De Giulio



Enquanto cerca de 29 milhões de aposentados registram perdas salariais que se acumulam ano a ano, o governo federal resolveu "bater um bolão" e realizar um verdadeira "pelada" com alguns privilegiados da categoria. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira proposta que concede auxílio especial mensal aos jogadores de futebol que representaram o Brasil nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. O auxílio será pago aos craques (alguns nem tanto) considerados sem recursos, ou com recursos limitados, conforme perícia e análise do INSS, e respeitará o teto do salário de benefício (R$ 3.467,40).

 

Beneficiando titulares e reservas campeões do mundo, o texto aprovado é o substitutivo do deputado Roberto de Lucena (PV-SP) ao Projeto de Lei 7377/10, do Executivo, que também concedia prêmio individual de R$ 100 mil aos jogadores, benefício não acolhido pelo relator por entender que “os jogadores já foram premiados à época pelo brilhante trabalho realizado”.

 

A concessão abre um precedente inédito na história da Previdência Social já que muitos outros atletas também poderão reclamar o auxílio especial mediante ações na Justiça.  Não menos famosos que os jogadores de futebol e que também coroaram o Brasil de glórias, foram os atletas campeões olímpicos. Ou será que Brito, zagueiro da seleção tricampeã, no México, é mais merecedor do que Ademar Ferreira da Silva, bicampeão olímpico em Helsinque e Melbourne. O "ippon" aplicado pelo Judoca Rogério Sampaio, ouro em Barcelona, foi tão comemorado pelos brasileiros quanto o gol de Zito, na Copa do Mundo realizada no Chile, em 1962. Os títulos (e os jogadores) da seleção canarinho conquistados em 1994 e 2002 também foram desconsiderados pelo governo. Maior incoerência impossível.
 

Muitos jogadores, principalmente os que participaram das duas primeiras conquistas (Suécia em 1958 - Chile em 1962), já faleceram. O texto também restringiu a concessão do benefício à esposa ou companheira. Segundo o relator, a medida é coerente com as outras propostas de pensão especial que já foram aprovadas pela Câmara. O projeto inicial do Executivo beneficiava também os filhos menores de 21 anos, ou inválidos. Ainda de acordo com o substitutivo, o auxílio especial mensal se sujeita à incidência de Imposto de Renda, mas é isento da contribuição previdenciária.
 

O Ministério do Esporte deverá informar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a relação de jogadores beneficiários. O pagamento do auxílio especial mensal retroagirá à data da entrada do requerimento junto ao INSS. Enquanto isso, a presidente Dilma Roussef mantêm firme sua posição de não conceder nenhum reajuste no ganho real dos aposentados "comuns". De canela, governo brasileiro chuta a bola para fora em pleno país pentacampeão mundial de futebol.

Veja a Íntegra da proposta:

 

PL-7377/2010