Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

 

Nesta segunda-feira, às 9 horas, o SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), a APP/Santos (Associação de Participantes do Portus/Santos) e o Sintraport (Sindicato dos Operários Portuários) promovem em conjunto reunião com os empregados aposentados da Codesp que recebem ou têm direito a complementação de aposentadoria. O presidente da Codesp, Alex Oliva, confirmou presença no evento. O encontro será na sede do SINDAPORT, que fica na rua Júlio Conceição, 91, na Vila Mathias, em Santos.
 

“Nosso objetivo é informar e atualizar os companheiros aposentados sobre o enquadramento da categoria no novo Plano de Empregos, Carreira e Salários da Codesp, sobre as reuniões realizadas com a empresa, as audiências no Ministério Público do Trabalho e as ações na Justiça”, explica o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.
 

Uma carta convocando os aposentados que recebem ou têm direito à complementação de aposentadoria foi enviada para a casa de cada um dos ex-empregados. Têm direito a receber a complementação de aposentadoria, os aposentados da Codesp que foram admitidos na empresa até 4 de junho de 1965. A reunião contará também com a presença dos advogados Departamento Jurídico do SINDAPORT.
 

Os empregados da Codesp admitidos até 04 de junho de 1965 têm assegurado o direito a complementação de aposentadoria que corresponde a diferença entre o salário base do trabalhador ativo de igual categoria acrescido do adicional por tempo de serviço menos o valor pago pelo INSS. “A estipulação do salário ativo de igual atividade tem por objetivo assegurar que o trabalhador aposentado será contemplado com todos os aumentos concedidos de forma geral a categoria”, explica o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, enfatizando que infelizmente desde a implantação do Plano de Empregos, Cargos e Salários, em 2013, o aumento dado aos empregados não foi repassado aos companheiros que recebem a complementação d e aposentadoria.
 

Reunião
 

Na última segunda-feira, dia 28 de novembro, o presidente do SINDAPORT e o presidente da APP/SANTOS, Odair Augusto, estiveram reunidos com o presidente da Codesp, José Alex Oliva.
 

Os representantes dos aposentados explicaram que há muito tempo discutem os reflexos do Plano de Emprego, Cargos e Salários nas complementações de aposentadorias e que, infelizmente, seguiram todos os passos sugeridos pela própria empresa, sem resultado prático algum.
 

“Foi a própria Codesp que propôs ao SINDICATO levar o assunto para o Ministério Público do Trabalho e infelizmente nenhuma audiência surtiu o efeito esperado, pelo contrário, só serviu para a empresa ganhar tempo e enrolar os aposentados. Foi a Codesp que sugeriu o pagamento a partir de janeiro do ano que vem, porém, agora, a empresa voltou atrás na proposta”, ressaltou o dirigente sindical.
 

Na reunião realizada agora no fim de novembro na sede da Codesp, Alex Oliva informou aos representantes sindicais que não teve como levar adiante a proposta porque a estatal não tem dinheiro para arcar com o impacto da atualização das complementações na folha de pagamento.
 

PARECERES POSITIVOS
 

Everandy Cirino lembra que a Codesp obteve parecer de seu departamento jurídico reconhecendo o direito dos aposentados ao reflexo dos planos de cargos e salários sobre as complementações recebidas.

 

E que em 2015, durante a gestão do então presidente Angelino Caputo, a empresa foi comunicada pela então Secretaria Especial de Portos sobre uma nota técnica do então DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) favorável ao reenquadramento dos ex-empregados da Codesp nas tabelas salariais do Plano de Emprego, Cargos e Salários.

 

O dirigente também buscou na memória que durante a reunião com o então superintendente de Recursos Humanos Pedro Chibebe Waller e o superintendente Jurídico Gabriel Nogueira Eufrasio, foi orientado a buscar o Ministério Público do Trabalho como mediador deste importante assunto que envolve os companheiros aposentados.
 

Na ocasião, o SINDICATO entendeu que a Codesp pagaria a partir de janeiro de 2017 os valores atualizados da complementação, mas antes incluiria no PDG (Plano de Dispêndio Global) a previsão para o ano que vem. O passivo trabalhista ficaria fora da negociação.
 

AUDIÊNCIAS

 

Com base nessa proposta, o SINDAPORT solicitou a reunião no Ministério Público do Trabalho, que foi realizada em junho. Porém, para a surpresa de todos os representantes dos trabalhadores, a Companhia Docas enviou funcionários sem nenhum poder de negociação ou decisão.
 

Em nova audiência no MPT foi determinado que a Codesp apresentasse documento com a viabilidade financeira sobre o enquadramento da complementação no Plano de Cargos e Salários. No entanto, no dia 3 de agosto, a Companhia solicitou mais 30 dias de prazo para a apresentação do documento.
 

Em nova audiência, a Codesp mais uma vez não formalizou nenhuma proposta ou resposta e uma nova audiência foi marcada para o dia 17 de outubro.
 

No início de outubro, o SINDAPORT encaminhou oficio ao novo superintendente de Recursos Humanos da Codesp, Carlos Alberto da Silva, mais conhecido como Cacá, solicitando que a estatal aproveitasse o período de recadastramento dos aposentados para promover o enquadramento desses companheiros no novo Plano de Cargos e Salários.
 

Na data da quarta audiência, os representantes da Codesp mais uma vez não apresentaram nenhuma proposta e informaram que a empresa não possui verba para reajustar os ganhos dos que têm direito à complementação de aposentadoria. Na ocasião, o procurador do Trabalho, Rodrigo Lestrade Pedroso, despachou o seguinte: "ESGOTADO O OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO, ARQUIVE-SE, SEN DO QUE, EM CASO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA POR QUAISQUER DOS SINDICATOS SUSCITANTES, MANIFESTAR-SE-Á O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA CONDIÇÃO DE FISCAL DA LEI".