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17/10/2016 - 05h48
17/10/2016 - 05h48
Congresso recebe projetos de liberação de verbas para ministérios e estatais
Fonte: Agência Senado
O Poder Executivo enviou na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional 16 mensagens com projetos de lei autorizando abertura de crédito da União para ministérios, estatais, órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público da União e Tribunal de Contas da União.
Entre os beneficiados, está o Ministério da Cultura, que deverá receber R$ 64 milhões. Para o Ministério dos Transportes, o crédito é de R$ 189 milhões. Às Justiças do Trabalho, Eleitoral e Federal e ao MPU, o projeto de lei prevê R$ 31,7 milhões. Há também proposições destinadas ao pagamento de encargos financeiros da União. Um deles no valor de R$ 95 bilhões (ver quadro abaixo).
Os créditos abertos pelos projetos de lei são de duas modalidades: suplementares, destinados ao reforço de dotação já existente no orçamento; e especiais, que visam a atender uma necessidade não contemplada no orçamento.
Como se trata de projetos de abertura de créditos adicionais, a responsabilidade para análise é da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), conforme o artigo 166 da Constituição.
| Mensagem nº | Valor | Destinação |
|---|---|---|
| 555 | R$845 milhões | Empresas estatais (PLN 32/2016) |
| 556 | R$ 317 milhões | Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão (PLN 33/2016) |
| 557 | R$ 810 milhões | Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário (PLN 34/2016) |
| 558 | R$ 2,2 bilhões | Encargos Financeiros da União e operações oficiais de crédito (PLN 35/2016) |
| 559 | R$ 3,8 milhões | Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Justiça; do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (PLN 36/2016) |
| 560 | R$ 81 milhões | Tribunal de Contas da União; Supremo Tribunal Federal; Justiças Federal e do Trabalho e Ministério Público da União (PLN 37/2016) |
| 561 | R$ 39,7 milhões | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (PLN 38/2016) |
| 562 | R$ 189 milhões | Ministério dos Transportes (PLN 39/2016) |
| 563 | R$ 95 bilhões | Encargos Financeiros da União (PLN 40/2016) |
| 564 | R$ 1,8 bilhão | Encargos Financeiros da União (PLN 41/2016) |
| 565 | R$ 461 milhões | Ministério da Educação (PLN 42/2016) |
| 566 | R$ 10 milhões | Ministérios da Educação; da Justiça; das Relações Exteriores; da Saúde; da Integração Nacional; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades (PLN 43/2016) |
| 567 | R$ 399 milhões | Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão (PLN 44/2016) |
| 568 | R$ 31,7 milhões | Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União (PLN 45/2016) |
| 569 | R$ 64 milhões | Ministério da Cultura (PLN 46/2016) |
| 570 | R$ 1,9 bilhão | Transferências a estados, Distrito Federal e municípios (PLN 47/2016) |