Fonte: AssCom Sindaport 

 

SINDAPORT quer acabar com a revoada de gafanhotos

 

A criação de cargos de confiança para o apadrinhamento político sempre existiu na Codesp. No entanto, havia uma cláusula em seu estatuto que limitava a 30% do quadro funcional as indicações de pessoas de fora da empresa para cargos de confiança. Durante a gestão do ex-presidente Angelino Caputo, ele reformou o estatuto da Companhia Docas e alterou o artigo que determinava esse limite para a contratação de pessoas sem concurso público.

 

No entender dele, o bom administrador não deve inchar a empresa, por isso não deveria ter um limite estipulado em estatuto porque o bom senso do gestor faria a diferença. Ou seja, desde então não há limite para a contratação de pessoas de fora da Codesp para cargos de confiança e aí é claro que a farra do boi que sempre existiu passou a ganhar mais força. 

 

Quando Angelino Caputo deixou a empresa, em novembro do ano passado, a Codesp tinha quase 20% do seu quadro funcional ocupado por pessoas de fora em cargos de confiança. Mas pasmem, em apenas 10 meses da gestão de Alex Oliva esse percentual subiu para 41%. Com certeza o bom senso, a responsabilidade social e o respeito ao dinheiro publico estão sendo jogados no lixo diante de uma atitude tão inconsequente como essa. 

 

E não venham nos falar que são pessoas técnicas e por isso tiveram que dobrar o mapa para abrilhantar as salas da Codesp. Isso é o mais verdadeiro, conhecido e descarado cabide de emprego.

 

O SINDAPORT defende que o Estatuto da Codesp estipule um número para a farra do boi, ops, para a contratação de pessoas sem concurso publico para que ocupem cargos de confiança. Afinal alguém está lucrando com a admissão de tantos forasteiros. 

 

"Não tenho provas, mas tenho convicção", tomando emprestada essa frase que ganhou destaque durante a semana, o SINDAPORT vai encaminhar ofício a Codesp para que na próxima assembleia geral dos acionistas o estatuto da estatal seja alterado, levando-se em conta a nova Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16) - sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União no dia 01 de julho.

 

A legislação vale para todas as empresas públicas, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, da União, dos Estados, do Distrito Federal e municípios que tenham receita bruta acima de R$ 90 mil. Essa lei propõe mecanismos de controle e fiscalização para as empresas públicas e sociedade de economia mista, bem como regras para compras e licitações, obras e serviços, aquisição e alienação de bens, entre outros. Um dos pontos de destaque são as regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos. A nova lei proíbe que pessoas com atuação partidária com cargos públicos ocupem postos de direção das estatais.

 

A lei também determina que os presidentes dos Conselhos de Administração, diretores e dirigentes das empresas, comprove experiência mínima de dez anos no setor de atuação da empresa ou ter atuado por quatro anos em instituições similares.

 

Além disso, o SINDAPORT também vai solicitar que seja estabelecido no estatuto da Codesp o percentual de 25% para contratados em cargos de confiança. Aliás essa nossa proposta também já foi defendida por integrantes do próprio Departamento Jurídico da Codesp, quando a alteração no estatuto era discutida.
 

Temos que nos respaldar o quanto antes, pois nesta semana o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 731/16, que transforma 10.462 cargos em comissão de livre nomeação (DAS) em funções comissionadas do Poder Executivo, de ocupação exclusiva por servidores públicos concursados. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), se rá votada ainda pelo Senado.

 

O SINDAPORT também vai encaminhar ofício à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sugerindo que todas as empresas públicas tenham em seu estatuto limitação de cargos de confiança.

 

Vamos continuar trabalhando em duas frentes visando acabar com os gafanhotos. Vale lembrar que no ano passado, após o SINDAPORT acionar o Ministério Público do Estado, foi aberto inquérito civil para apurar as nomeações na estatal.