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02/04/2012 - 00h36

FNP emite nota sobre o Portus


Fonte: FNP

O Portus - fundo de previdência complementar dos portuários -, sob intervenção desde agosto de 2011, pode ser liquidado. É o que aponta comunicado do interventor Dr. José Crespo Filho da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A Federação dos Portuários espera que a classe política, autoridades e colaboradores tomem iniciativa para que o PORTUS entre definitivamente na agenda do governo. E assim, consigamos impedir a falência do fundo. Os trabalhadores sempre contribuíram para o fundo com o desconto em folha e não devem ser prejudicados pela inadimplência das companhias Docas e outros patrocinadores, inclusive a União, que deve R$ 1,2 bilhão, referente à retirada de patrocínio da antiga Portobrás. Caso o plano seja extinto, 10.982 participantes e assistidos (aposentados e pensionistas) vão ficar desamparados. Considerando os dependentes o número é superior a 25.000 pessoas.

Enquanto o trabalhador corre o risco de ficar sem o benefício previdenciário, o setor portuário não para de crescer. De 2000 a 2010, a movimentação de cargas nos portos aumentou 72%. Em 2011 o comércio exterior movimentou US$ 482 bilhões, sendo 80% por meio dos portos. Além disso, o governo, por meio do PAC II, prevê investimentos em obras de infraestrutura. Onde ficarão as contrapartidas sociais? É com a privatização e a extinção do Fundo de Previdência Complementar dos Trabalhadores? Isso é inadmissível.
 
Eduardo Guterra