Fonte: Sindaport / A Diretoria



Com o objetivo de tratar de assuntos de interesse dos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp),  recentemente o atual diretor de Administração e Finanças, FRANCISCO JOSÉ ADRIANO, convidou alguns diretores do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) para um breve encontro.

 

Inicialmente, o convite trouxe certa insegurança não apenas por ter sido feito de maneira inesperada, mas principalmente porque não sabíamos qual seria o teor da pauta. Na verdade, o objetivo do diretor foi o de nos informar sobre os projetos que pretende implantar na empresa.

 

Para quem não sabe, FRANCISCO JOSÉ ADRIANO, além de ter ocupado anteriormente o cargo de diretor de Mercado e Comunidade pertence ao quadro de empregados da empresa há mais de 30 anos (além de sócio do Sindaport) e, assim sendo, sabe como ninguém sobre os problemas internos enfrentados no dia a dia.

 

Como um bom administrador, tem a exata noção de que o ambiente de trabalho é o local onde a maioria das pessoas passa a maior parte do seu dia, cujos reflexos têm impacto direto sobre a personalidade do indivíduo. Afinal, o ambiente organizacional reflete na saúde mental do trabalhador assim como nos resultados e na reputação da empresa diante do mercado. Um ponto negativo para a companhia e, certamente, muito pior para o empregado.

 

As constantes pressões podem ter um efeito extremamente prejudicial tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Os transtornos psicológicos já são a terceira maior causa dos afastamentos trabalhistas no Brasil e esses números só tendem a aumentar em empresas que deixam de lado o aspecto humano do seu colaborador.

 

Essa necessidade é uma preocupação, a qual existe em uma empresa com verdadeira responsabilidade social com seus empregados e familiares.

 

Por esse motivo, FRANCISCO JOSÉ ADRIANO pretende dar início a um trabalho voltado para a assistência social do trabalhador acompanhando de perto a situação de cada empregado em gozo de auxílio doença, além de atuar em conjunto com os departamentos médico e de assistência social dos sindicatos que, atualmente, são quem prestam esse tipo de assistência.

 

O diretor julga mais importante dar início a um trabalho preventivo, com destaque para as áreas onde o índice de problemas psicológicos é mais intenso, exemplificando o setor de fiscalização e a Guarda Portuária, mais propensos a pressão e estresse.

 

Vale lembrar que o Sindaport, pelo Ofício P.001/2016, após o triste fato envolvendo um membro da corporação da Guarda Portuária, em dezembro de 2015, solicitou de imediato à Codesp a contratação de profissional especializado objetivando o devido acompanhamento psicológico para aquela categoria, considerando as atribuições da função.

 

Além desse importante trabalho social, FRANCISCO JOSÉ ADRIANO pretende cobrar uma maior atuação por parte dos gestores de cada área da empresa.

 

Deve, por exemplo, ser feito um prévio controle a fim de que não se espere que determinado equipamento falte ou esteja se deteriorando para que providências sejam tomadas. Se isso acontece, é porque houve a falha de quem era responsável pelo controle.

 

Em tempo hábil, deve ser feito um levantamento de materiais e equipamentos, principalmente equipamentos de segurança que tem prazo de validade. Não se pode admitir que, por exemplo, a compra seja feita após vencido o prazo. Isso onera a empresa e demonstra falta de planejamento.

 

Já com relação a contratos, podemos citar como exemplo os gestores responsáveis pelos contratos de avaliação psicológica e capacidade técnica para concessão de porte de arma de fogo. Eles devem trabalhar de forma harmônica, providenciando os editais simultaneamente para que, após efetivadas as respectivas contratações, possam adotar, juntamente com a Polícia Federal, os procedimentos padrão.

 

A mesma cobrança recairá sobre os gestores de contrato que tem o dever de fiscalizar o trabalho dos terceirizados a fim de que a empresa, de uma vez por todas, deixe de ser parte em ações judiciais. Existem regras que devem ser cumpridas, normativas que devem ser observadas e cabe ao empregado Codesp fiscalizar se o trabalho está sendo desenvolvido de forma correta.

 

Diante da iniciativa, desejamos absoluto sucesso ao projeto e que as medidas tenham o apoio dos demais membros da diretoria. Nessa oportunidade, aproveitamos o encontro para levar ao conhecimento do diretor alguns pontos que consideramos da mais alta prioridade:

 

REVISÃO DO PCES – O novo Plano de Cargos, Emprego e Salários, implantado em agosto de 2013, prevê uma revisão após 24 meses de sua implantação. A Empresa, através da Imprensa, sinaliza para a realização de Concurso Público. Experiências anteriores demonstram que um percentual elevado de novos empregados admitidos em pouco tempo se desligam da Empresa, em razão dos baixos salários nas tabelas iniciais, causando prejuízos aos investimentos feitos com o Concurso Público e Treinamento.

 

Entendemos ser necessária, quando da revisão do plano, uma correção salarial, principalmente nas faixas inicias de cada plano.

 

REVISÃO DO PCCFC – Plano de Cargos Comissionados e Função de Confiança - Muitos empregados qualificados para ocuparem cargo de confiança, declinam do convite feito em razão dos salários dos cargos. Outros, após pouco tempo na função, pedem para deixar o cargo, também por motivos de ganho, sem considerar ainda, um grande percentual de empregados ocupando funções de confiança, que poderiam estar mais motivados se tivessem uma melhor e mais justa remuneração.

 

Entendemos também ser necessária, uma correção nas tabelas salariais deste Plano.

 

ATIVIDADES DOS PATRULHEIROS, APRENDIZ MENOR E ESTAGIÁRIOS – A definição de necessidade ou não de fazer horas extraordinárias é uma prerrogativa exclusiva da Empresa, não cabendo, portanto, ao Sindicato, opinar onde e quando devem ser realizados serviços em horários extraordinários. No entanto, cabe sim ao Sindaport, ficar atento e vigilante, se para evitar estas horas extras a Empresa utilizada mão de obra indevidamente em atividades fins da Empresa. Chegam informações, que Patrulheiros, Aprendiz Menor e Estagiários, estariam sendo utilizados indevidamente nas atividades de Técnico Portuário Administrativo nos serviços de levantamento de ponto para respaldo nas ações trabalhistas ajuizadas. Solicitamos verificação quanto a estes possíveis procedimentos e regularização, a fim de, evitarmos denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho.

 

CONCURSO PÚBLICO - EXIGÊNCIA NIVEL ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO – A Codesp, maior Cia Docas do País, Administradora e Fiscalizadora do maior Porto do hemisfério sul, quando da realização de Concurso Público para vagas de Auxiliar Portuário exige nível de escolaridade ensino fundamental. Ocorre que, segundo informações, 80% dos admitidos para Auxiliar tem escolaridade ensino médio e ainda, 10% ensino superior. Além de ser uma injustiça com candidatos ao Concurso que tem apenas ensino fundamental, ao longo do tempo propicia uma desmotivação no empregado, em razão da atividade e remuneração não compatíveis com sua escolaridade. Entendemos ser mais adequado e justo, que a qualificação mínima exigida seja de Ensino Médio, e ainda, que os atuais empregados admitidos como Auxiliares, mas possuam nível de escolaridade do ensino médio, possam ser devidamente enquadrados.

 

A situação do PORTUS – considerando o teor do expediente enviado pelo PORTUS à CODESP informando que um possível PIDV ou, até mesmo, um novo PCS poderá levar o caos ao Instituto. 

 

PDV – sabemos que a CODEBA e a CODERJ proporcionaram aos empregados que tinham a intenção de se desligar da empresa, a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o que permite ao trabalhador além do levantamento do FGTS o recebimento da multa dos 40%.

 

Ora, se a CODEBA e a CODERJ adotaram esse procedimento porque o mesmo não pode ser feito pela CODESP? Não foi um plano de desligamento voluntário, mas se o problema é o PORTUS o resultado será o mesmo.

 

COMPLEMENTAÇÃO – Levamos a seu conhecimento que o Presidente da empresa e o diretor de Administração e Finanças anterior, assumiram o compromisso de iniciar, a partir de janeiro/2017 o pagamento da complementação com os reflexos do PCS. Assim, solicitamos que seja mantido o que já havia sido acordado.

 

Sabemos que vários dos pontos que expomos ao Sr. Diretor não dependem da CODESP, mas sim de decisão do DEST, entretanto, só o fato de mostrar interesse já nos faz crer que estamos próximos da conquista de grandes avanços para os empregados.