Fonte: O Globo

 

Governo aguardava legislação que moderniza empresas públicas para trocar diretoria

 

Sancionada a Lei de Responsabilidade das Estatais, que tornam mais rígidos os critérios de nomeação de dirigentes de empresas públicas federais, o governo agora se prepara para fazer as nomeações que estavam engavetadas, à espera da aprovação do projeto pelo Congresso. Um dos focos principais é a Caixa Econômica Federal, presidida por Gilberto Occhi, filiado ao PP. A ideia é trocar, pelo menos, oito das 12 vice-presidências da instituição, hoje loteadas entre PP, PT e PMDB.

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, faz questão de um corpo técnico na direção do banco. Meirelles chegou a se posicionar contra a indicação de Occhi, mas obteve do presidente interino, Michel Temer, a garantia de que a instituição ficará sob seu controle. Segundo interlocutores, o ministro teria argumentado a Temer que a Caixa sempre foi usada meramente como um braço político.

 

SEM NEGOCIAÇÃO

 

Perguntado, ontem, sobre como transcorrerá esse processo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que as nomeações já começaram a ser encaminhadas. Ele afirmou, sem entrar em detalhes, que o governo poderá até substituir os dirigentes, mas as pessoas que as indicaram permanecerão:

 

— Teve nomeações que foram encaminhadas e temos alguns casos que ainda dependem de uma composição política mais ampla. E tem casos em que os indicados terão que ser substituídos. Mas nós não vamos trocar o indicador. Quem indicou alguém que circunstancialmente tenha que ser substituído indicará aquele que preencha perfeitamente o que é o desenho estabelecido pelo estatuto das empresas estatais. Eu assinei já hoje (ontem) algumas nomeações.

 

Perguntado se há margem para uma negociação com o Congresso para que o ponto mais polêmico da lei — a proibição de que políticos que tenham participado de campanhas eleitorais há menos de 36 meses assumam cargos de presidência e direção de estatais — Padilha descartou a possibilidade:

 

— Os vetos feitos fecham a posição do governo sobre o tema. Agora é cumprir a lei.

 

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), confirmou que não há intenção de mexer na lei, pelo menos por enquanto.

 

— Isso é matéria vencida — declarou o parlamentar.