Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio



Temos que parabenizar o Jornal A Tribuna pela matéria de terça-feira (14), publicada no Caderno Porto e Mar sob o título “Docas negocia repasse de recursos com a União”. Nossos cumprimentos se estendem ao Editorial de quarta (15), intitulado “Pedaladas no Porto de Santos”.

 

Além de detalharem quais obras e valores foram destinados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para empreiteiras, à título de adiantamento, cujo repasse deveria ter sido feito pelo Governo Federal através da SEP, os dois excelentes textos também traçam um paralelo sobre as chamadas “pedaladas fiscais” que levaram ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

Sobre as obras mencionadas nas matérias, que incluem “o reforço do cais entre os armazéns 12-A e 23”, bem como o “alinhamento do cais de Outeirinhos” e “construção da Avenida Perimetral da Margem Esquerda do Porto de Santos”, não se discute suas importâncias para o Porto de Santos.

 

O que está em voga e deve mesmo ser debatido com mais profundidade por agentes e autoridades envolvidas é se a Codesp poderia e deveria promover os tais adiantamentos às empreiteiras responsáveis pelas obras no complexo portuário.

 

Segundo informações apuradas pelo Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), a Codesp já adiantou como pagamento de faturas de obras federais R$ 83,9 milhões, dos quais foi ressarcida em R$ 40 milhões no mês passado e segue aguardando para os próximos dias o ressarcimento de mais R$ 10 milhões, restando, portanto, para a plena e rasa quitação outros R$ 33,9 milhões.

 

Importante destacar que dos R$ 40 milhões, R$ 16 milhões foram destinados para pagamentos de faturas que venceram em 1º de junho último. Ou seja, os valores que estão sendo recebidos pelo reembolso estão sendo utilizados para pagamento de novas e futuras faturas cuja operação, em flagrante "pedalada", impede que o déficit seja zerado, sobretudo em tempos que a Codesp alega falta de disponibilidade no seu caixa.

 

"É como se a empresa estivesse utilizando o limite de um suposto cheque especial e aí questionamos quem irá pagar os juros dessa conta mirabolante, que a meu ver nem mesmo Pitágoras resolveria?", disse o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, que está acionando o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União e a Advocacia Geral da União para saber se os procedimentos adotados pela Codesp e que de forma vexatória estão sendo chamados de “Pedaladas no Porto de Santos” se constituem ou não improbidade administrativa.

 

Além disso, segundo o dirigente, são muitos os questionamentos jurídicos sobre a legalidade ou não da operação financeira realizada pela Codesp. "É de suma relevância que as autoridades constituídas tomem conhecimento e se posicionem sobre esses repasses, adiantamentos e etc., que entendemos ser devidos pelo Governo Federal".

 

Outra dúvida do sindicalista é sobre a viabilidade dos adiantamentos, considerando que apenas a obra de reforço do cais entre os armazéns 12-A e 23, que prevê o fortalecimento da estrutura de 3,7 km de cais da região de Outeirinhos, foi orçada em R$ 200 milhões. Deste total a Codesp já adiantou cerca de R$ 48,3 milhões. "A Codesp terá recursos e saúde financeira para continuar fazendo estes adiantamentos? E se o Governo Federal não efetuar os pagamentos futuros, com a consequente paralisação das obras, todos os valores adiantados e serviços já realizados serão desperdiçados?", pergunta o líder do Sindaport.

 

Sobre as "pedaladas", Cirino acredita que a direção da Codesp "acusou o golpe" e já reconhece que os adiantamentos poderão gerar dificuldades financeiras para o caixa da estatal portuária no inicio do ano de 2017.

 

Outro ponto importante, mas que ainda não foi abordado pela mídia, diz respeito aos empregados da Codesp, uma vez que os valores pagos às empreiteiras ao longo do ano de 2015 impactaram de maneira significativa o resultado financeiro da empresa, prejudicando o repasse do PLR – Programa de Lucros e Resultados.

 

A situação não foi diferente com o Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2017. Válido por dois anos - junho de 2015 a maio de 2017 - o instrumento normativo conta com uma cláusula específica que prevê a renegociação visando à recomposição salarial referente ao período, cujo índice, segundo o Dieese, bateu na casa dos 9,32%. "Como já tivemos adiantamento salarial de 2% em janeiro deste, falta ainda 7,32% para a devida recomposição dos salários", observou Cirino.

 

Quanto ao tema, o sindicalista entende que a direção da empresa não poderá alegar falta de caixa ou dificuldades financeiras. "Se está pedalando para adiantar pagamentos para as empreiteiras é natural que honre em dia os compromissos com os empregados, sobremaneira os previstos no acordo trabalhista. É o mínimo que se espera".