Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio



Preocupado com a atual situação em que se encontram a Secretaria de Portos (SEP) e a Companhia Docas do Estado e São Paulo (Codesp), na manhã desta segunda-feira (30) o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, encaminhou ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, requerendo providências.

 

No expediente, o sindicalista alerta para a paralisia que tomou conta do setor portuário nacional desde o último dia 12, data em que foi publicada a Medida Provisória nº 726 extinguindo a SEP, além de outras secretarias e ministérios, e pede a imediata intervenção do titular da pasta junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) objetivando uma definição dos quadros que serão designados para a Codesp, estatal que administra o Porto de Santos, e para a nova estrutura administrativa de portos, agora incorporada pelo superministério.

 

Em matéria publicada na edição da última quinta-feira (26), no jornal O Estado de São Paulo, sob o título "Governo Temer vai tirar indicados por Dilma dos conselhos de estatais", Eliseu Padilha afirmou que o Planalto prepara uma grande reformulação nos conselhos de administração dos bancos públicos e das empresas estatais. Segundo ele,  o objetivo é evitar “o conflito de interesses entre as pessoas indicadas pelas gestões anterior e atual”. A matéria foi reproduzida no site do Sindaport nesta segunda-feira (30).

 

"Estamos de pleno acordo com as palavras do ministro, mas não podemos deixar de registrar que essa demora na definição dos nomes que irão compor as novas administrações vem contribuindo para aumentar ainda mais o clima de insegurança que já existia no segmento antes mesmo do impeachment da presidente Dilma", afirmou Everandy Cirino.

 

Para o dirigente, apesar da manifestação de Padilha as incertezas se acentuam e podem ser constatadas através de algumas medidas adotadas pelo atual governo. "É no mínimo estranho o Consad (Conselho de Administração da Codesp) se reunir nesta segunda-feira (30) para dar posse a um presidente que foi nomeado pela gestão da presidente afastada, ato que entendemos como uma decisão absolutamente ambígua".

 

Segundo Cirino, a designação de um gestor provavelmente provisório poderá comprometer a atuação do conselho na tomada de decisões sobre projetos em andamentos e futuros. Segundo ele, o efeito se estende às administrações das companhias docas públicas e ao comando de portos agora sob o leme do MTPAC.

 

Na missiva, o mandatário sindical fez questão de informar que a Diretoria de Administração e Finanças da Codesp encontra-se vaga há mais de 45 dias, cuja gestão vem transcorrendo de maneira interina por outro executivo em flagrante acúmulo de funções. "Além de desnecessário sob o ponto de vista administrativo e até mesmo jurídico, o acúmulo de funções estabeleceu um leque de especulações em torno da vaga", explicou.

 

A sempre polêmica questão da dragagem também não ficou de fora do ofício P.158/2016, bem como os pagamentos adiantados pela Codesp para obras de infraestrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "O complexo tem sérios problemas de dragagem não apenas no canal de acesso, mas principalmente nos pontos de atracação, sem falar nas operações financeiras do PAC que acabaram impactando negativamente o caixa da empresa e, de tabela, a possibilidade de pagamento do PLR (Plano de Lucros e Resultados) aos empregados".

 

Por fim, Cirino reclama que a demora na definição do comando da Autoridade Portuária de Santos vem gerando insatisfação no ambiente de trabalho uma vez que vários empregados de carreira foram abruptamente substituídos sem qualquer explicação. "Mais uma vez o aconchego da política partidária falou mais alto que a competência, a qualidade técnica e a capacitação profissional dos empregados da Codesp, mas esperamos que isso efetivamente tenha um fim e estamos contando com o apoio do ministro Padilha".