Fonte: O Estado de S. Paulo

 

É a primeira vez que os investigadores da Lava Jato fazem esse tipo de levantamento envolvendo a segunda maior empreiteira do País

 

A Lava Jato mapeou a movimentação financeira da Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do País, e de consórcios dos quais ela participou ligados a obras de norte a sul do Brasil e se deparou com o repasse de R$ 231 milhões para empresas suspeitas e de fachada, algumas das quais a Justiça Federal já identificou terem sido utilizadas para o pagamento de propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

 

É a primeira vez que os investigadores realizam um levantamento deste tipo envolvendo a Andrade, ampliando o leque das investigações para além da estatal petrolífera e alcançando obras que vão desde o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), já investigado na Lava Jato, um porto privado em Santos e as obras do BRT Transcarioca, um dos empreendimentos do Rio para as Olimpíadas deste ano.

 

O LAUDO DA PF – PARTE 1

 

O LAUDO DA PF – PARTE 2 

 

O LAUDO DA PF – PARTE 3 

 

Do valor movimentado, mais da metade tem como destinatário empresas de fachada ligadas a um alvo já conhecido das autoridades: Adir Assad. Somente uma das empresas de fachada ligadas a ele, a Legend Engenheiros Associados, recebeu R$ 125,8 milhões da Andrade entre 2006 e 2012, a maior quantia recebida da empreiteira por uma empresa suspeita de operar o pagamento de propinas investigado pela PF.

 

O laudo não destrincha todos os pagamentos às empresas de fachada, mas traz um resumo de alguns repasses que chamaram a atenção dos investigadores, o que indica que a empreiteira pode ter utilizado a ‘lavanderia’ de Assad para outras obras pelo País.

 

O empresário, acusado de operar uma rede de lavagem de dinheiro, já teve seu nome citado em escândalos envolvendo a construtora Delta, foi denunciado por suspeita de fraude nas obras de ampliação da Marginal Tietê, em São Paulo, e condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em 2015, a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a sentença, ele teria utilizado a Legend e outras firmas de fachada para operacionalizar o pagamento de ao menos R$ 40 milhões em propinas no esquema de corrupção na Petrobrás.

 

Em depoimento a Moro, em 2015, Assad admitiu sua participação na Legend, empresa na qual chegou a figurar como sócio de 2006 a 2009. Veja a íntegra do depoimento de Assad ao juiz Moro.

 

A PF ainda não concluiu o rastreamento do dinheiro. Grande parte dos valores recebidos por estas firmas de fachada era repassada a outras empresas de fachada ou sacado de forma fracionada para evitar a identificação do destinatário final, o que dificulta o rastreamento. Os investigadores, contudo, identificaram de quais contas contábeis – cada uma ligada a um centro de custo da empreiteira relacionado a uma obra – vieram os pagamentos para a Legend e outras empresas de fachada.

 

Confira abaixo algumas das obras que a Andrade participou e em relação às quais ela movimentou dinheiro para Assad. No laudo da PF não são apontados agentes públicos nem políticos, e tampouco feitas acusações aos envolvidos nas obras. A reportagem tentou contato com a defesa de Assad e deixou recado com a secretária do advogado, mas ele estava em reunião e não pode atender:

 

Belo Monte:

 

Já citada por delatores da Lava Jato, inclusive os ex-executivos da Andrade Gutierrez que fizeram delação e admitiram R$ 150 milhões em propina referente a um acerto de 1% sobre contratos do empreendimento, as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do Rio Xingú, orçadas em mais de R$ 30 bilhões, aparecem nas contabilidades da Andrade e do Consórcio Construtor Belo Monte, no qual a empreiteira mantém 18% de participação, a maior entre os acionistas.

 

Em 31 de dezembro de 2011, a Andrade fez um repasse de R$ 12,4 milhões de sua conta ligada ao empreendimento para a Legend. Além disso, o Consórcio Construtor Belo Monte também fez pagamentos em 2012 para uma outra empresa investigada pela PF que somaram R$ 1,2 milhão. Na delação, os ex-executivos da Andrade apontaram que a propina das obras da hidrelétrica teria como destino o PT e o PMDB e agentes públicos ligados às legendas. O Consórcio Construtor Belo Monte e a Andrade não quiseram comentar o caso.

 

BRT Transcarioca:

 

Segundo corredor exclusivo do sistema BRT – Bus Rapid Transit (sistema de trânsito de ônibus rápido), o Transcarioca liga 27 bairros, da Barra da Tijuca ao aeroporto do Galeão, na capital fluminense e foi concluído em 2014 ao custo total de R$ 1,5 bilhão.

 

Deste valor total, a Andrade recebeu R$ 1 bilhão e ficou responsável pelo lote 1 do empreendimento. As obras do corredor começaram em 2011 e, neste mesmo ano, a Andrade fez dois pagamentos à Legend a partir do centro de custos do BRT. O primeiro foi de R$ 855 mil, em 13 de julho de 2011, e o segundo de R$ 270 mil em 29 de dezembro daquele ano. Segundo a prefeitura do Rio, a empreiteira cobra desde 2014 mais de R$ 300 milhões por prejuízos no decorrer da obra.

 

O empreendimento teve a maior parte (R$ 1,1 bi) financiada pelo governo federal, por meio de subsídios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A responsabilidade pela licitação e execução da obra ficou com a prefeitura do Rio e coube à Caixa Econômica Federal (mandatária da União) medir a execução da obra e realizar os pagamentos.

 

Hospital da Mulher Mariska Ribeiro:

 

Outra obra da Prefeitura do Rio, o hospital da Mulher Mariska Ribeiro, o primeiro da cidade dedicado à saúde feminina, também teve sua construção executada pela Andrade Gutierrez, que recebeu R$ 42,2 milhões pelo empreendimento. As obras começaram em março de 2011 e foram concluídas em julho de 2012.

 

Em dezembro de 2011 a Andrade transferiu R$ 270 mil da conta contábil ligada ao empreendimento para a Legend.

 

Rodovia 471 – Herveiras Barros Cassal

 

Iniciada em 2003 e concluída em 2010 ao custo de R$ 267 milhões, a rodovia RSC 471 liga municípios do sul do Rio Grande do Sul e foi construída dentro do Programa de Pavimentação Rodoviária do Estado (PPR/RS), que tinha como organismos financiadores o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o JBIC (Japan Bank Internacional Cooperation).

 

Com extensão total de 111 Km, a rodovia teve a obra dividida em três lotes, sendo que o primeiro e maior ficou a cargo da Andrade Gutierrez. A assessoria do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Sul (DAERS) informou que a empresa recebeu R$ 82 milhões pelo empreendimento. Na época, contudo, a página oficial do DAERS informou que o lote custou R$ 175 milhões. Em fevereiro de 2010, antes das obras serem concluídas, a Andrade pagou R$ 1,1 milhão à Legend referente a esta obra.

 

Expansão da Linha 1 do Metrô de Porto Alegre:

 

Outra obra do Rio Grande do Sul na qual a Andrade participou e também movimentou dinheiro para a lavanderia de Assad foi a expansão da Linha 1 do Metrô de Porto Alegre, que liga a capital gaúcha ao município de Novo Hamburgo. Com uma extensão de 43,8 Km, a obra foi feita por um consórcio do qual a Andrade participava.

 

O empreendimento começou em fevereiro de 2009 e tinha um prazo inicial de quatro anos, mas após dois aditivos – um em 2011 e outro em 2013 – foi concluído em dezembro de 2013 com custo final de R$ 881,5 milhões. Em 31 de dezembro de 2012, um ano após o primeiro aditivo que elevou o preço a obra em 23,2%, a conta da Andrade associada ao empreendimento pagou R$ 200 mil para a Legend.

 

No ano seguinte, foi assinado mais um aditivo que alterou o preço novamente em 23,2%, chegando ao valor final pago ao consórcio de R$ 881,5 milhões.

 

Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo

 

Em relação às obras do lote 8 da Linha 2 – Verde do Metrô de São Paulo, subtrecho das estações Tamanduateí e Vila Prudente, foram dois pagamentos do centro de custos da Andrade Gutierrez ligado ao empreendimento para a Legend, que não teve funcionários entre 2006 e 2012. O primeiro pagamento foi no valor de R$ 7,05 milhões, que, conforme indica a planilha, foram divididos em parcelas iniciadas em 20 de março de 2008 e concluídas em primeiro de junho de 2010, dois meses antes da conclusão das obras.

 

O segundo pagamento, da ordem de R$ 7,3 milhões, foi concomitante com o primeiro, sendo dividido em parcelas que começaram em 2 de junho de 2008 e foram até primeiro de fevereiro de 2010. Com isso, os dois repasses ocorreram simultaneamente ao andamento das obras tocadas pela Andrade, que começaram em dezembro de 2007 e foram concluídas em 21 de agosto de 2010. Segundo técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o custo da obra, na época, seria de cerca de R$ 351 milhões por quilômetro, incluindo gastos com trens e sistemas ferroviários, fazendo com que o valor da obra total, de 4,3km, chegasse à R$ 1,5 bilhão no período.

 

Além disso, o laudo da PF aponta que parte dos pagamentos para a Legend ligados às obras da Linha 2 também passaram pela conta “overhead”, que contabiliza os gastos da administração central da empresa em cada obra e, segundo a PF indica o conhecimento da direção da companhia sobre as operações com empresas de fachada.

 

Rodoanel:

 

Já em relação às obras do trecho sul do Rodoanel, foi realizado um pagamento da conta da Andrade relacionada ao empreendimento em parcela única de R$ 1,08 milhão em 14 de agosto de 2009.

 

O contrato com a empreiteira foi firmado em 2006, teve um aditivo em 2007 que levou a um desconto de 4% e um segundo aditivo em setembro de 2009, que levou a um acréscimo de 7,85% no valor do contrato um mês após o repasse da Andrade para a Legend. O trecho sul foi concluído em abril de 2010.

 

Com 57 km de extensão e custo total previsto de R$ 5,03 bilhões na época em que foi inaugurado, em 2010, o trecho sul liga Mauá, no ABC, à Rodovia Régis Bittencourt e ao Trecho Oeste do anel viário, em Embu, na Grande São Paulo.

 

Jacú-Pêssego:

 

O consórcio SVM, do qual a Andrade faz parte, realizou quinze pagamentos de setembro de 2009 a setembro de 2010 que somaram R$ 30,4 milhões à empresa de fachada SP Terraplenagem. O Consórcio teve apenas um contrato com a Dersa, para a execução das obras no Lote 1 do Complexo Jacu-Pêssego, na capital paulista. O contrato foi firmado em junho de 2009, dois meses antes do primeiro repasse do SVM à empresa de fachada.

 

O empreendimento foi entregue em 17 de novembro de 2011, mais de um ano após o último repasse do Consórcio para a SP Terraplenagem. Como divulgou o próprio governo do Estado, o trecho custou R$ 93,1 milhões.

 

Além destes repasses, uma conta contábil da Andrade ligada ao SVM registrou um pagamento de R$ 1,08 milhão em 14 de agosto de 2009 para a Legend.

 

Portos de Itapoá e BTP:

 

Além de grandes licitações públicas, a movimentação sob suspeita da Andrade Gutierrez inclui ainda dois portos privados, um em Itapoá (SC) e outro em Santos que tiveram obras tocadas pela empreiteira.

 

BTP. Localizado na margem direita do Porto de Santos, um dos principais do País, o terminal da BTP – Brasil Terminal Portuário (joint-venture entre os grupos internacionais Terminal Investment Limited e APM Terminals, ambos com sede na Holanda) entrou em operação em agosto de 2013 após investimentos de quase R$ 3 bilhões. As obras, que incluíram várias ações de recuperação ambiental, começaram em 2009 e, em 9 de dezembro de 2010, a Andrade fez dois pagamentos, um de R$ 732 mil e outro de R$ 366 mil, ambos da conta ligada ao empreendimento para a Legend.

 

Além disso, o laudo da PF aponta que uma sucursal da Andrade que atuava no terminal fez o total de 9 pagamentos em 2012 para outra empresa de fachada de Assad, a JSM Terraplenagem, que somaram R$ 4,6 milhões.

 

Questionada, a BTP informou que a Andrade foi responsável pela construção do terminal de contêineres, concluída em 2013 e que não possui nenhum contrato com as empresas de Assad. A empresa também disse que vai apurar “a fundo” os pagamentos apontados pela Polícia Federal.

 

Itapoá. Localizado em Santa Catarina, o Porto de Itapoá é administrado pelos sócios Portinvest Participações S.A. e a Aliança Administração de Imóveis e Participações. As obras do terminal começaram em 2007 e ele entrou em operação em junho de 2011. Um ano antes, a conta da Andrade relacionada ao empreendimento pagou R$ 65 mil à Legend.

 

A administração do porto afirmou apenas que não firmou nenhum contrato com a empresa de Assad e não informou se contratou a Andrade Gutierrez para suas obras.