Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

 

O SINDAPORT e a Codesp participaram de mais uma audiência de conciliação na sede do Ministério Público do Trabalho. O objetivo foi esclarecer algumas situações consideradas irregulares pelo SINDICATO no setor de Fiscalização da empresa. (clique aqui e confira o ofício da Codesp e a ata da audiência)

 

O presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, expôs que foi implantado turno de seis horas sem prévia verificação se haveria pessoal suficiente para tanto e que oficialmente o horário era de seis horas, passando depois para oito horas, motivo que ensejou ações judiciais, já que as alterações foram feitas unilateralmente pela empresa. “Não é possível fiscalização sem poder de autuação e o SINDICATO já oficializou a Codesp para que a Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) delegasse essa possibilidade de autuação. Além disso, a após a implantação do turno de seis horas, os empregados estão perdendo valores referentes ao extraordinário, cerca de 30% a 60% de seus vencimentos”, esclareceu.

 

No entanto, segundo Everandy Cirino, a representante jurídica da Codesp, Tertulina Fernandes de Vasconcelos, alegou que a Codesp implantou o turno de 6 horas porque os quase 400 empregados lotados no setor de Fiscalização ajuizaram ação pleiteando que o horário deles era de seis horas e quase todos ganharam na Justiça.

 

O dirigente sindical contestou tal informação. Esclareceu que a Codesp publicou uma Resolução definindo que todos os trabalhadores do porto que atuam na operação portuária deveriam ter seis horas de jornada de trabalho. A Resolução foi aprovada no Conselho de Autoridade Portuária, porém, posteriormente, a Codesp sem suspender essa Resolução determinou que  os trabalhadores que eram assistentes operacionais retornassem para a jornada de oito horas. Daí o motivo das ações judiciais.

 

Everandy Cirino enfatizou ainda que o horário praticado pelo turno de seis horas não tem folga aos domingos, apenas uma vez a cada dois meses. Outro ponto relevante exposto foi que os empregados do setor de Fiscalização são os mais antigos e que a saúde deles está sendo afetada após a alteração do horário. “Não teve planejamento para a implantação da carga horária por parte da Codesp. O SINDICATO entende que a empresa devia ter sido feito um termo de ajuste de conduta para correção das irregularidades e uma transição negociável, mas infelizmente tudo foi realizado por ato unilateral”.

 

O representante do SINDAPORT ressaltou ainda que ao contrário do que a Codesp tem divulgado, não fará concurso público neste ano e que diversos navios estão sem fiscal. “A fiscalização pode ser considerada os olhos do cais e o fiscal pode ser penalizado de alguma forma caso haja algo de ilícito, por isso há necessidade de um fiscal 24 horas por dia”, relatou o presidente do SINDAPORT.

 

Pela Codesp, o superintendente de Operações Portuárias, Osvaldo Freitas Vale Barbosa, esclareceu "que a fIscalização é feita na Alemoa, Saboó, Outerinhos, Macuco, Ilha Barnabé e Margem Esquerda, através de unidades denominadas UFO's, dotadas de funcionários que foram capacitados, com amplo conhecimento das atividades, com a realização de operações padrões. O superintendente também ressaltou que cada fiscal fiscaliza um único navio por seis horas; que a escalação ocorre de acordo com a verificação do risco, elegendo prioridade. “... após a implantação dessa fiscalização não ocorreram mais mortes no cais; não foi dada instrução para dobra; que está sendo estudada nova forma de fiscalização; ...que não vai mudar o procedimento atual sem ordem superior e sem aval do jurídico e da segurança do trabalho", disse o superintendente conforme consta em ata.

 

Já o engenheiro de Segurança do Trabalho, Ernesto Henrique da Costa Júnior ressaltou que pode paralisar a operação caso seja necessário e que ao receber o TAC 50 foi preparado um check list. “De acordo com esse check list, a operação pode até mesmo ser paralisada; que a ideia, com o concurso público, é alocar um técnico de segurança em cada UFO".

 

Os representantes da Codesp ressaltaram, ainda, que a situação é complexa, que vem fazendo seu máximo, mas depende de autorização de Brasília, de licitação para o concurso público. Finalizaram informando que houve remanejamento de pessoal administrativo para a fiscalização e que nos últimos 12 meses não aconteceram acidentes e nenhum fiscal sofreu qualquer tipo de penalização.

 

OFÍCIO

 

Durante a audiência de conciliação, o SINDAPORT solicitou que constasse o ofício enviado pela Codesp ao SINDICATO no dia 5 de abril.

 

De acordo com o documento, assinado pelo diretor de Operações Logísticas da Codesp Cleveland Lofrano, os técnicos Portuários (TP), lotados nas UFOs estão divididos em cinco turmas. Com exceção de 14 empregados transferidos de outras áreas da empresa após 2014, todos os demais foram devidamente capacitados em 2004 e 2014.

 

O superintendente cita ainda que ordenou ao Gerente de Fiscalização de Operações e aos chefes de Serviços das Unidades de Fiscalização das Operações (Ufos), para que os empregados continuem a fiscalizando um "único" navio; a chefia faz a escala dos empregados de acordo com o grau de riscos da carga a ser movimentada e se houver necessidade, consulta a Segurança do Trabalho.

 

O documento relata também que a jornada de trabalho é elaborada pela Superintendência de Recursos Humanos em cumprimento do RIP (Regulamento Interno de Pessoal), para toda a empresa e todos os empregados já têm ciência da escala previamente programada. No entanto, foi formado Grupo de Trabalho, com a participação das superintendências de Recursos Humanos, Jurídica, Meio Ambiente e de Operações, que está analisando in loco o assunto para propor ações cabíveis, principalmente para a realização do trabalho com segurança.