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08/03/2016 - 04h42

Tribunal Federal cassa liminar e mantém novo ministro da Justiça no cargo


Fonte: Agência Brasil
 
Uma decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da1ª Região (TRF1), desembargador Cândido Ribeiro, permitiu nesta segunda-feira (7) que o novo  ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, assuma o cargo em substituição ao ex-ministro José Eduardo Cardoso, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão.
 
O desembargador  atendeu pedido da AGU para suspender a liminar concedida ao DEM, na última sexta-feira (4), pela juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal em Brasília. Ela entendeu que o ministro, por ser membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo.
 
Nesta segunda-feira (7), a  AGU recorreu, argumentando que um artigo da Constituição abre a possibilidade de membros do MP desempenharem outros cargos públicos.
 
Na decisão, o desembargador ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, nesta quarta-feira (9), a pedido do PPS, sobre a legalidade de membro do Ministério Público, como é o caso de Wellington César na Bahia, exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça. A ação no STF é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
 
“Enquanto isso não ocorrer, entendo que a execução da liminar, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública, a autorizar a concessão da suspensão requerida”, diz o desembargador no texto. A decisão tomada hoje pelo desembargador é válida até que o STF decida sobre o tema.
 
Na decisão desta quarta-feira (9) o desembargador disse que a decisão da juíza “envolve interferência em ato do governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade da chefe do Poder Executivo”.
 
E completou: “Além do mais, a liminar questionada, como afirma a requerente ‘deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância’”, diz.

Juíza de Brasília manda sutar nomeação

A Justiça Federal no Distrito Federal mandou sustar a nomeação de Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça.
 
Ele tomou posse na quinta-feira, no lugar de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia Geral da União (AGU). 
 
A decisão atende a ação popular de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que alegou que a Constituição não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no Executivo. 
 
A decisão liminar é da Juíza Solange Salgado, da primeira vara Federal. José Eduardo Cardozo disse que o governo “já está providenciando” o recurso à decisão. “Confio que a liminar será cassada”, declarou. Cardozo explicou que existe uma discussão jurídica se o integrante do Ministério Público pode ou não assumir um cargo no Poder Executivo. “Na nossa avaliação isso é perfeitamente possível”.