Fonte: Sindaport / A Diretoria



Infelizmente a Codesp não quis o caminho da negociação com o Sindicato e de forma unilateral e bem atrapalhada, implantou o turno de 06 horas para o pessoal da Fiscalização, Atracação/Amarração, Infraestrutura e Meio Ambiente.

 

Como quase sempre acontece, foram os trabalhadores (o lado mais fraco nas relações Capital x Trabalho) que sofreram as consequências dessa arbitrariedade da Empresa, pois com a mudança de horário tiveram seu ganho final drasticamente reduzido.

 

Há de se ressaltar que as horas extras feitas pelos trabalhadores das áreas citadas eram praticadas a muitas décadas pela Codesp, a fim de atender as necessidades das operações portuárias 24 horas por dia praticamente todos os dias do ano.

 

Várias seriam as possibilidades para que a Empresa e Trabalhadores pudessem ter suas necessidades atendidas se o caminho fosse o do diálogo, da negociação, com um período de transição gradual, mas assim não quis a Codesp.

 

Além da perda financeira, os trabalhadores ainda correm outros riscos, como por exemplo, riscos a saúde física e mental, em razão da mudança radical e abrupta dos horários e intervalos de descanso e alimentação desses trabalhadores, agora obrigados a fazerem turnos ininterruptos de 06 horas.

 

Se não bastasse tudo isso (prejuízos financeiros e riscos a saúde) os trabalhadores ainda podem sofrer outras consequências. Todos sabem que é impossível se fazer uma fiscalização adequada com os trabalhadores sendo escalados para fiscalizar 1, 2 até 3 navios, em locais e operações diferentes.

 

Se houver uma ocorrência, um acidente, que tenha além de prejuízos materiais ou ambientais, algum acidente envolvendo uma vida humana, quem será responsabilizado perante as demais Autoridades Portuárias e Marítimas ???

 

Será que o Presidente da Codesp, que afirmou ser “papel de sindicato a discussão de acordo coletivo", e que "dirigir a empresa é papel da diretoria da Codesp”, assumirá todas as responsabilidades caso aconteça algum acidente grave envolvendo algum empregado???

 

Mesmo após a implantação do turno de 06 horas, em dezembro, continuamos acreditando no diálogo e negociação. Porém, várias reuniões na Codesp ainda não surtiram os efeitos que esperamos.

 

Através do ofício P.15/2016 enviado ao Excelentíssimo Procurador do Trabalho no Município de Santos Dr. Marco Aurélio Estraiotto Alves, manifestamos nossas preocupações e inseguranças, quanto a “falta de pessoal na fiscalização das Operações Portuárias.”

 

Em razão deste ofício, o Ministério Público do Trabalho está convocando a Codesp e o Sindaport para uma Audiência de mediação a ser realizada no dia 07 de março próximo através da Notificação nº 792.2016/COORD1.

 

Enviamos também, novo ofício para a Codesp em 15 de fevereiro, nº P.35/2016 alertando para a alteração contratual unilateral e suas possíveis consequências jurídicas.

 

Antes que novas medidas judiciais sejam porventura adotadas, esperamos encontrar fórmulas negociadas que atendam aos anseios e necessidades de ambas as partes, trabalhadores e Empresa.