Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira



O SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) assinou na manhã desta quinta-feira, 07 de janeiro, acordo coletivo com a Companhia Docas de São Sebastião referente a data base de 2015. O documento foi formalizado na sede da empresa em São Paulo pelo presidente do SINDICATO, Everandy Cirino dos Santos, e pelo presidente da administradora do porto, Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho.

 

Everandy Cirino destaca que em setembro do ano passado a empresa ofereceu 7,21% de aumento salarial, retroativo a 1° de maio, data base da categoria, e que foi pago em três parcelas iguais com os salários de outubro, novembro e dezembro. No entanto, a assinatura do acordo ficou pendente.

 

O vice-presidente do SINDAPORT, João de Andrade Marques, ressalta que o acordo assinado tem validade até 2018 porque a empresa levou em consideração o julgamento do dissídio coletivo referente a 2014. “Após greve realizada em agosto do ano passado, o SINDAPORT instaurou dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho, que determinou que o acordo coletivo 2014 passaria a ter validade de quatro anos até 2018 e as cláusulas econômicas devem ser revisadas anualmente. Com base nessa decisão, assinamos esse acordo coletivo com vigência até 2018, o que resguarda os trabalhadores”, enfatiza.

 

Além disso, outra conquista foi que os novos funcionários contratados pela Companhia Docas deSão Sebastião devem ter os mesmo benefícios dos trabalhadores oriundos da Dersa, que antes administrava o porto.

 

O ACORDO

 

O acordo coletivo mantém o pagamento de adiantamento quinzenal no valor correspondente a 35% do salário nominal dos empregados. Sobre a hora-extra, a Companhia pagará 70% nas duas primeiras horas e 75% de acréscimo em relação à hora normal a partir da terceira hora. E para a jornada noturna, o pagamento será de 25% sobre o valor da hora ordinária.

 

A Companhia Docas de São Sebastião também se comprometeu a criar uma comissão formada por representantes da empresa e dos empregados, com a participação do SINDICATO, para analisar a implantação da PLR – Participação nos Lucros e Resultados. O vale-refeição será de R$ 705,91 e o vale-alimentação de R$ 269,55.

 

Foi acordado,ainda, que a Companhia complementará o Auxílio-Doença por um período igual ao do afastamento e limitado ao máximo de 75 dias, contínuos ou não.

 

Também participaram da assinatura do acordo coletivo representando o SINDAPORT o secretário-geral Edilson de Paula Machado e o diretor Agnaldo Rodrigues da Silva, além do advogado Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese. Por parte da Companhia Docas de São Sebastião estiveram presentes o diretor administrativo Felipe Elias Miguel e representantes do Departamento Jurídico.