Denise Campos De Giulio



O anúncio da privatização das administrações das Companhias Docas federais, as Autoridades Portuárias, não foi bem aceito pelos trabalhadores e sindicalistas do setor, que prometem resistir. A concessão, como prefere chamar o Governo Federal, dos portos estatais está sendo articulada pela Casa Civil da Presidência da República, que inclusive já ordenou ao ministro, ou melhor, ao secretário de Portos, Leônidas Cristino, a elaboração e publicação dos editais até o mês de junho. Uma greve geral nos portos brasileiros não está descartada.

No início da semana, a Federação Nacional dos Portuários (FNP) emitiu comunicado aos sindicatos filiados informando-os sobre a intenção da presidente Dilma Rousseff de entregar para a iniciativa privada a administração dos complexos portuários que ainda se encontram sob o "leme" federal. Segundo a FNP várias reuniões envolvendo membros do governo, entidades empresariais e órgãos ligados ao setor estariam acontecendo, em Brasília, para alinhavar a privatização total dos portos brasileiros.  

Segundo o presidente do Sindaport e vice-presidente da FNP, Everandy Cirino dos Santos, os editais para a concessão dos portos estatais já estariam prontos. "Mais uma vez deixaram os trabalhadores de lado, o que nos leva a crer que o texto da privatização está aguardando apenas o momento certo para a publicação, e isso deve ocorrer até o meio do ano de acordo com algumas informações preliminares". Para o sindicalista, que representa cerca de 1.200 empregados que atuam na administração da Codesp, a privatização das Autoridades Portuárias vai gerar desemprego nos portos do País. "Já vimos esse filme antes quando o governo entregou as operações portuárias para a iniciativa privada sem se preocupar com o custo social que veio junto com o que agora querem chamar de concessão. Só que desta vez as coisas serão diferentes porque vamos até as últimas consequências".

Para Robson Apolinário, presidente do Sintraport, entidade que também congrega trabalhadores vinculados à Autoridade Portuária do complexo portuário santista, além do desemprego a medida anunciada pode interferir em questões de interesse da Nação. "Estamos falando de estratégia de defesa das nossas riquezas e até mesmo da soberania nacional, considerando que os portos são as portas de entrada do País". Ele afirma que a privatização das administrações portuárias deve ser combatida por toda sociedade." O problema é muito maior do que se imagina, principalmente sob o ponto de vista econômico já que o capital estrangeiro pode assumir esse controle, total ou parcial, como já faz com as operações portuárias". Segundo Robson, os trabalhadores estão se mobilizando para combater o intento do governo, inclusive com uma greve nacional.

O processo de privatização dos portos no Brasil teve início em fevereiro de 1993 com a promulgação da Lei nº 8.630, assinada pelo então presidente da República, Itamar Franco. Everandy Cirino recorda o trauma causado pela implantação da lei. "Ainda que de forma acanhada, os trabalhadores puderam participar das discussões sobre o PL 8 (Projeto de Lei que antecedeu a lei), que tinha um texto mais brando e até favorável aos trabalhadores em determinados aspectos, bem diferente do que acabou se transformando isso que está aí, que foi uma punhalada nas costas dos portuários".

Apesar dos avanços no setor, a chamada "lei de modernização dos portos" trouxe desemprego em massa nos portos brasileiros. Desde sua implantação a Codesp empregava mais de 15 mil funcionários, contra os atuais mil e duzentos. A legislação também atingiu o trabalho portuário avulso. Para se ter uma ideia do impacto social, somente em Santos o Órgão Gestor de Mão de Obra e a Capitania dos Portos inscreveram cerca 15.000 mil trabalhadores na época da nova lei através do BAP (Boletim de Atualização Portuária). Atualmente, pouco mais de 6 mil homens estão sob a administração do Ogmo de Santos.