Fonte: Guia Marítimo

 

Momento é de mudar o quadro e mobilizar investimentos

 

Segundo o secretário-geral da Organização para a OCDE (Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Ángel Gurría, no Brasil, as licitações públicas representam pouco mais de um quarto das despesas totais do governo, ao mesmo tempo em há evidências que as fraudes licitatórias podem adicionar 20% ou mais nos preços dos contratos. “Em alguns casos, o custo adicional pode chegar a 50%”, afirmou Gurría. De acordo com ele, na maioria dos países, o maior gasto governamental vai para as concorrências públicas e que, só em 2013, os membros da OCDE gastaram 4,3 trilhões de euros em licitações.

 

Para Gurría, neste momento em que o governo brasileiro pretende mobilizar investidores privados para melhorar a infraestrutura do País, são “urgentes e essenciais” avanços nos mecanismos usados para fortalecer a concorrência em concessões e obras públicas. Para o secretário da OCDE, as licitações públicas no Brasil são, atualmente, sujeitas a entraves, tais como preferência por conteúdo nacional ou encargos administrativos das empresas. “A promoção de licitações mais amplas e mais competitivas estimularia os investidores brasileiros a investir em pesquisa e melhorar sua eficiência, aumentando assim sua competitividade nos mercados domésticos e de exportação”, disse ele. Dessa forma, as licitações poderão ainda contribuir para melhorar os padrões de serviços públicos prestados por meio de aquisição de materiais de melhor qualidade.

 

Além da redução de custos para o governo, Gurría destaca que a melhoria nas políticas de concorrência e licitações públicas pode aumentar a produtividade e propiciar um crescimento mais inclusivo do ponto de vista econômico e social. “Pode ajudar a fomentar o desenvolvimento de um setor privado com base em boas práticas, de um setor privado menos protegido pela corrupção e mais exposto a concorrência nacional e internacional”.

 

Para o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinicius Marques de Carvalho, as instituições brasileiras, como o Cade, a CGU (Controladoria-Geral da União), o Ministério Público e o Judiciário, estão reagindo de maneira adequada aos desafios de combater as fraudes em licitações.