Fonte: A Tribuna / Rosana Rife



Um projeto propõe ampliar o número de brasileiros que podem ter acesso à aposentadoria integral. O deputado Arnaldo faria de Sá (PTB-SP) prepara proposta que visa abrir caminho para quem se aposentou e já tinha cumprido a regra 85/95 na época da concessão do benefício.
 

"É um projeto de lei para que essas pessoas possam reclamar o benefício integral para o INSS. Mas sem a retroatividade", informa o parlamentar.

 

Ou seja, se na hora em que deixou a ativa, a soma do tempo de contribuição e da idade já resultava 85 pontos (mulheres) ou 95 (homens), seria possível receber o dinheiro sem o desconto do fator.

 

Especialistas divergem

 

A proposta ainda tem de ser votada na Câmara e no Senado. Porém, já acende uma outra polêmica. "Isso representa uma forma indireta de desaposentadoria. Seria preciso uma renúncia do benefício anterior para um novo e isso o Governo já deixou claro que reprova", diz o advogado Cleiton Leal Dias Júnior.

 

Outro que não aposta as fichas nessa novidade é o presidente da Associação dos Aposentados (Anapi), Antônio Carlos Domingues da Costa. "Acho difícil passar pelo Governo. E, na Justiça, vale a regra que estava em vigor na época da concessão da aposentadoria".

 

Já o advogado Décio Scaravaglioni vê brechas para que o projeto prossiga. "Como a aposentadoria se repete todo mês, quando segurado recebe o benefício, poderia haver esse realinhamento de valores".

 

Detalhes

 

- O Governo Federal autorizou na última quinta-feira a aplicação da fórmula 85/95, de forma progressiva.

 

- Com ela, o trabalhador poderá receber o benefício integral desde que atinja, até dezembro de 2018, as pontuações (95) homens e 85 (mulheres).

 

- Para chegar ao resultado das pontuações propostas, é preciso somar a idade e o tempo de contribuição à Previdência na hora de solicitar a aposentadoria.

 

- Porém, é obrigatório ter um mínimo ter 30 anos de contribuição para a Previdência (mulheres) e 35 anos (homens).

 

- O projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB -SP) pretende ajudar quem se aposentou antes, mas já possuía a pontuação.

 

- O trabalhador teve uma redução do benefício por conta do fator previdenciário aplicado.

 

- A proposta, se aprovada, corrigiria essa defasagem.