Denise Campos De Giulio



Portuários ligados aos portos administrados pelo Governo Federal já se mobilizam contra a privatização das chamadas Companhias Docas federais, definidas pela legislação do setor como Autoridades Portuárias. O edital para as concessões será publicado pela Secretaria Especial de Portos até o mês de junho e deve seguir os mesmos moldes que culminaram com a privatização de três dos mais importantes aeroportos do Brasil, de Cumbica, em Guarulhos, de Viracopos, em Campinas, interior de São Paulo, e de Brasília, na Capital Federal, no mês passado.
 

As concessões incluem os portos de Santos e do Rio de Janeiro, além de vários outros estatais. Não se sabe, no entanto, os prazos e valores da outorga, ou mesmo se o governo será sócio dos arrendatários com participações em termos percentuais, à exemplo do que ocorreu na Infraero, braço do governo que detém 49% dos aeroportos privatizados. Outra incógnita é saber se mais uma vez o dinheiro público financiará a operação através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como também ocorreu em fevereiro no leilão dos três terminais aeroviários.
 

Depois do sistema aéreo, a presidenta Dilma Rousseff, que no passado tanto demonizou as privatizações, aos poucos vai fazendo as suas em larga escala. Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, a atual mandatária está cedendo ao poderio econômico e mudando os rumos de sua trajetória política. "Não tem a malícia do ex-presidente Lula, que soube segurar o ímpeto da classe dominante composta por empresários e pela elite, sempre ávida pela privatização das empresas públicas". Segundo ele, a presidenta não está dando sequência ao trabalho realizado por seu antecessor, contrariando suas próprias palavras no discurso de posse. "Não se posiciona quando deveria e preocupa-se apenas com as questões econômicas que envolvem as privatizações que tanto combateu, ficando à margem das consequências sociais que obrigatoriamente deixa um rastro de demissões e desemprego. Basta ver o estrago feito pela lei de modernização dos portos", enfatizou.
 

Promulgada pelo Governo Federal em fevereiro de 1993, a lei nº 8630, popularmente conhecida como a de "Modernização dos Portos" alterou completamente o sistema portuário brasileiro, atribuindo à iniciativa privada o completo domínio das operações portuárias até então sob responsabilidade estatal. A transformação também se deu através das concessões das áreas e terminais. Apesar dos altos investimentos na infraestrutura portuária e dos inegáveis avanços tecnológicos, o custo social com o desemprego no setor ainda levará alguns anos para ser equacionado. Quase 20 anos depois de assumir as operações, os empresários pressionam o governo e querem as administrações dos portos brasileiros. Se depender da presidenta Dilma, vão conseguir.
 

Por outro lado, a Federação Nacional dos Portuários promete reagir. "Já estamos nos mobilizando, inclusive com a participação de uma assessoria jurídica especializada na legislação portuária, para discutirmos o problema com os companheiros de todos os portos envolvidos", afirmou Eduardo Guterra, presidente da entidade.  Ele acredita que a Casa Civil da Presidência da República realizou uma série de reuniões com órgãos do seguimento empresarial." Ao que parece as tratativas ocorreram através de reuniões semanais, sem a nossa participação, o que nos leva a acreditar que o texto da proposta já foi formatado, faltando apenas sua publicação". A edição da revista Veja desta semana publicou nota sobre o assunto informando que a presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, o lançamento até junho de edital estabelecendo a privatização total dos portos federais.