Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio



A destinação de um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), a aplicabilidade das promoções previstas no novo Plano de Empregos, Cargos e Salários (PCES) em vigor desde 2013, seguida da complementação de aposentadoria com base no mesmo plano, e uma solução definitiva para a caótica e agonizante situação financeira do Instituto de Seguridade Social - Portus. 

 

Foram essas as principais reivindicações feitas pelo presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, ao novo ministro da Secretaria de Portos (SEP), Helder Barbalho, durante a reunião realizada na tarde desta quinta-feira (22), na sede da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que contou com a participação de representantes dos trabalhadores.

 

"Considerando que o ministro se mostrou bastante confiante para colocar um fim nos inúmeros gargalos que travam o desenvolvimento do setor, anunciando, inclusive, o aporte de R$ 5,3 bilhões para investimentos no nosso porto, aproveitei o entusiasmo e entreguei uma pauta de reivindicações para que tome ciência dos graves problemas que afligem os empregados da Codesp", disse Everandy Cirino. 

 

De forma sucinta, porém objetiva, o líder sindical expôs no documento os vícios e falhas existentes no Plano de Empregos Cargos e Salários (PECS) da Codesp. "Levando-se em conta que está repleto de imperfeições e trouxe tão somente prejuízos e retrocessos aos colaboradores, é justo que ele saiba das perdas e danos decorrentes da norma". O plano foi implementado em agosto de 2013.

 

O dirigente também pleiteou o reenquadramento dos ex-empregados aposentados da Codesp, admitidos até 04/06/1965, no mesmo PECS. "Com base nos critérios de imparcialidade, isenção, tratamento equânime e acima de tudo de justiça, queremos apenas que o Governo e a empresa adotem aqui a mesma decisão já dispensada aos ex-doqueiros da Companhia Docas do Rio de Janeiro", explicou o mandatário do Sindaport.

 

Na missiva, Everandy Cirino fez questão de destacar que o Departamento de Coordenação das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), através da Nota Técnica nº 293/CGPOL/DEST/SE-MPOG, de 05 de junho de 2015, manifestou-se favoravelmente a inclusão nos planos de carreiras das empresas estatais portuárias de seus respectivos ex-empregados aposentados admitidos até a data em questão.

 

A concessão de um Plano de Desligamento Voluntário (PDV) aos empregados também foi pautada no expediente entregue pelo presidente do Sindaport ao ministro da SEP. "Temos que considerar que a possível implementação da jornada de seis horas, anunciada pela Codesp para novembro, poderá resultar em reflexos financeiros negativos, sobretudo aos companheiros que são participantes do Portus", salientou o líder sindical.

 

Ao novo titular da SEP, Everandy Cirino explicou que para o cálculo do pagamento da complementação da aposentadoria o fundo de pensão leva em consideração as últimas 12 contribuições feitas pelo participante. "Deixei claro que, ainda que não ocorra a redução do salário base, o turno de seis horas seguramente vai provocar uma drástica redução do ganho final em razão da supressão das horas extras trabalhadas atualmente". Com os argumentos, ele espera que Helder Barbalho suspenda a iniciativa da Codesp e estabeleça um canal de negociação entre as partes para a discussão do tema. 

 

Sob intervenção do federal desde agosto de 2011, o Portus se transformou numa verdadeira dor de cabeça aos seus contribuintes ativos, pensionistas e aposentados. Preocupado com a situação, Everandy Cirino requereu o auxílio do ministro. "Já que ele está chegando agora, levei ao seu conhecimento um problema que vem se arrastando há anos, pelo qual já foram publicados cerca de 15 atos de intervenção sem que haja uma solução definitiva para a dívida, que aliás foi alimentada pelo próprio Governo ao se tornar inadimplente com as companhias docas estatais", ressaltou.

 

Sobre o polêmico tema, o dirigente lembrou que do montante aprovado pelo Congresso Nacional visando a amortização do passivo financeiro da instituição, de R$ 330 milhões, o Portus recebeu apenas R$ 107 milhões.

 

Por derradeiro, Everandy solicitou a Helder Barbalho o agendamento de audiência objetivando a discussão dos temas abordados na reunião e elencados na pauta reivindicatória. "São assuntos de extrema importância e entendo que devam ser tratados conjuntamente pelos líderes dos sindicatos representativos das sete estatais portuárias, e pelo presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra”.

 

Participaram do encontro, o vice-presidente João de Andrade Marques e o primeiro secretário, Edilson de Paula Machado. O presidente da Associação dos Participantes do Portus - Santos, Odair Augusto de Oliveira, também marcou presença.