Fonte: A Tribuna / Editorial

 

Voltou à baila o tema da redução do número de ministérios do governo federal. Atualmente, após a extinção da Secretaria de Assuntos Institucionais ocorrida em abril, há 38 ministérios. É claramente um número excessivo, que, ao contrário de tratar de todos os assuntos com atenção, acaba por provocar dispersão e ineficiência. No início do atual governo, houve especulações sobre a redução de pastas ministeriais, o que acabou não acontecendo. Nesta semana, a presidente autorizou a análise da questão, que visa ao enxugamento da máquina pública, de olho na redução de gastos federais. Esse não é o ponto mais importante, até porque a eventual diminuição de ministérios provocará fusões e transferências de pessoal e recursos existentes. Mas, se concretizada, cumpriria três funções básicas: melhoraria a articulação do Palácio do Planalto com os ministérios remanescentes; sinalizaria à sociedade a preocupação em reduzir despesas, embora elas possam não ser ao final tão grandes; e diminuiria a barganha hoje existente entre os partidos, ávidos pelos cargos disponíveis.

 

Nessa possível reforma uma das pastas que poderá ser extinta é a Secretaria de Portos (SEP), criada em 2007, fato que novamente causa preocupação nos diferentes setores ligados à atividade, que temem que a área portuária perca importância, se incorporada ao Ministério dos Transportes. Com menos espaço na administração pública, as consequências negativas poderiam chegar ao comércio exterior, que depende da infraestrutura e da logística portuária.

 

As críticas vão de entidades que representam os terminais portuários, retroportuários e empresas transportadoras de contêineres aos sindicatos de trabalhadores, todos com receio de que, sem a SEP, os portos brasileiros deixem de ter um órgão específico para cuidar das políticas públicas para o setor.

 

É preciso, entretanto, distinguir a prioridade que deve ser dada aos portos, por onde passam 95% das exportações nacionais, da existência de um ministério específico para a área. Não necessariamente a existência de um órgão em Brasília garante que os portos tenham a necessária atenção.

 

Ao contrário, a centralização administrativa e decisória pode comprometer a eficiência e os resultados. O grande tema que precisa ser discutido é outro: a autonomia dos portos, com recursos e poder para agir, o que não ocorre atualmente. O balanço da atuação da SEP traz problemas: basta observar as dificuldades e atrasos nos processos de dragagem e dos arrendamentos de áreas.

 

É preciso garantir, com ou sem a SEP, que os portos brasileiros sejam prioridade estratégica. E principalmente que eles sejam geridos com competência técnica: a preocupação hoje é também com o possível loteamento de suas direções entre partidos políticos, ameaça real para o Porto de Santos.