Denise Campos De Giulio



Depois de ter negado, pelo Tribunal Superior do Trabalho  (TST), o pedido de efeito suspensivo à sentença favorável concedida ao Sindaport no processo do Dissídio Coletivo 2011/2012, a Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp resolveu pagar as diferenças de horas-extras, adicionais noturnos e demais benefícios para os seus empregados admitidos depois de 2006. A decisão foi tomada na última sexta-feira durante reunião entre os diretores da estatal. A medida atinge os trabalhadores representados pelo Sindaport, sócios e não sócios da entidade, como também os doqueiros representados pelo Sindicato dos Advogados de Santos.

Previsto para ocorrer até a próxima quinta-feira, o pagamento foi determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho - TRT/SP da 2ª Região, que em sentença proferida no final do ano passado contemplou parcialmente o pleito inicial do Sindaport. A decisão estabeleceu à Codesp igualar os benefícios concedidos a antigos e novos funcionários. A isonomia atinge também o percentual descontado mensalmente dos colaboradores, revertidos pela empresa para os planos de saúde.

Para o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, a Codesp agiu com coerência ao cumprir a determinação judicial. "Foi a decisão mais sensata e correta sob o ponto de vista jurídico, uma vez que prorrogar o pagamento das diferenças e dos benefícios poderia gerar uma verdadeira bola de neve com o acúmulo do passivo, e isso não seria bom para a saúde financeira da empresa". A assessoria de imprensa da estatal informou que a decisão proferida pelo TRT paulista será cumprida.

Outra boa notícia é que os valores referentes aos benefícios serão equiparados até o dia 1º de junho. "São 300 funcionários admitidos depois de 1º de junho de 2006, e muitos deles esperam quase 6 anos para serem tratados com isonomia, até porque realizam as mesmas tarefas e exercem as mesmas funções dos mais antigos. Segundo Cirino, a equiparação coloca um ponto final em um dos piores capítulos da Codesp. "Quero parabenizar os idealizadores desse triste episódio da discriminação, já que eles conseguiram entrar para a história da companhia, de forma negativa e pelas portas do fundo. Que assim também saiam", finalizou.