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Antaq adia audiência pública sobre concessão de canal de acesso ao Porto de Santos

Fonte: ConJur

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) adiou na última sexta-feira (17/4) a audiência pública em que será debatida a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP). Há uma semana, o órgão havia informado que o encontro ocorreria no próximo dia 23, em formato híbrido (presencial, em Brasília, e online).

A agência reguladora ainda não informou a nova data da audiência, mas anunciou que o prazo de participação social, com o envio de sugestões ao projeto por interessados, foi prorrogado de 2 de maio para 1º de julho.

A profundidade do canal vem sendo tratada por governo e agentes do mercado como uma das situações mais desafiadoras da região. Isso porque ele não está adaptado aos navios de grande porte que operam no porto, que precisam de calados maiores para trafegar sem encalhamento. Para tentar contornar o problema, os navios maiores têm trafegado com menos carga, o que eleva os custos da operação.

A gestão do canal de acesso atualmente está sob a responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos (APS). Quem obtiver a concessão vai assumir o controle pelo prazo de 25 anos, garantindo o tráfego ou a permanência dos navios na região. De acordo com o edital, a área abrange aquavias, abrigos, canais, áreas de fundeio, bacias de evolução e berços de atracação.

O leilão deverá ser promovido na B3, em São Paulo, utilizando como critérios o maior desconto tarifário e o maior valor de outorga. Segundo o edital, as empresas participantes deverão comprovar qualificação técnica em serviços de dragagem.

De acordo com o Plano de Exploração do Acesso Aquaviário, a concessionária vencedora será responsável por serviços de obras e dragagem; levantamentos hidrográficos periódicos; sinalização e balizamento náutico; gestão ambiental; e operação de tráfego de embarcações e do Sistema de Gerenciamento de Informações do Tráfego de Embarcações, o chamado VTMIS. Além das obrigações financeiras e administrativas, o novo concessionário deverá fazer investimentos e obras de expansão para atingir as metas de profundidade e o dimensionamento adequado do canal de acesso e das bacias de evolução.