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Governo de SP libera R$ 2,6 bilhões para túnel Santos-Guarujá

Fonte: BE News

Crédito suplementar permitirá início da primeira travessia submersa do país, mas repasse federal permanece suspenso pelo TCU até definição de governança do projeto

O Governo de São Paulo publicou na sexta-feira (20) decreto autorizando crédito suplementar de R$ 2,64 bilhões para o projeto do túnel Santos-Guarujá, uma das obras de infraestrutura mais aguardadas do país e uma demanda histórica da região da Baixada Santista. Segundo o estado, a medida reforça a capacidade financeira para a execução do empreendimento, que é considerado estratégico para melhorar a mobilidade urbana e a logística portuária.

O projeto prevê a construção da primeira travessia submersa do Brasil, com aproximadamente 1,5 km de extensão, sendo cerca de 870 metros imersos. O túnel será executado por meio de uma parceria público-privada (PPP) envolvendo o Governo de São Paulo, a União e a iniciativa privada.

De acordo com o Governo de SP, a nova ligação reduzirá o tempo de deslocamento entre Santos e Guarujá, que atualmente pode chegar a até uma hora, para cerca de cinco minutos. A obra também deverá impactar diretamente o Porto de Santos, o maior da América Latina, ao facilitar o fluxo de cargas e reduzir gargalos operacionais na região.

A licitação, realizada em setembro de 2025, foi vencida pela empresa portuguesa Mota-Engil, responsável pela construção, operação e manutenção do túnel. Segundo o Governo de SP, a modelagem do projeto passou por consulta pública e os documentos foram disponibilizados ao mercado desde a publicação do edital, em junho do mesmo ano. O cronograma contratual está mantido, com prazos sendo regularmente cumpridos.

O custo total estimado da obra é de R$ 6,8 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões são aportes públicos: metade a cargo do Governo do Estado e metade do Governo Federal, por meio da Autoridade Portuária de Santos (APS). O restante será complementado pela Mota-Engil. O Estado informou que recorrerá a empréstimos ou valores do próprio orçamento para cobrir sua parcela do aporte, enquanto a APS confirmou que tem o valor de R$ 2,6 bilhões em caixa, pronto para ser transferido ao projeto.

Suspensão do aporte federal

Apesar da disponibilidade financeira da APS, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na quarta-feira (18) a suspensão do repasse de recursos federais para o projeto. A decisão do ministro Bruno Dantas ocorreu por falta de instrumentos jurídicos que permitam o controle e fiscalização dos recursos federais na PPP. O TCU destacou que não há um documento formal de governança para acompanhar o aporte de R$ 2,6 bilhões, correspondente à participação da União.

O ministro estabeleceu prazo de 30 dias para que a APS, em conjunto com o Governo de São Paulo, apresente um acordo de governança que defina regras de acompanhamento do projeto, cronograma financeiro e prestação de contas. Segundo Dantas, os mecanismos visam garantir a transparência na utilização de recursos públicos federais, evitando riscos à execução da obra.

O presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que a suspensão temporária não deverá prejudicar o cronograma do túnel, previsto para iniciar ainda este ano. Ele explicou que o repasse do valor de R$ 2,6 bilhões está condicionado à formalização dos instrumentos de governança exigidos pelo TCU e que as tratativas com o Governo de SP estão em andamento. Durante cerimônia realizada na quinta-feira (19), Pomini apresentou comprovante do saldo em caixa ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçando a disponibilidade dos recursos.

A ideia de construir uma ligação seca entre Santos e Guarujá é antiga, discutida há mais de 100 anos. Atualmente, a travessia depende de balsas e rotas rodoviárias que sofrem com congestionamentos e limitações logísticas, especialmente nos horários de pico. O Governo de SP afirma que o túnel proporcionará uma solução definitiva para a mobilidade na região e permitirá maior eficiência no transporte de cargas no entorno do porto.

Próximos passos

Com o crédito suplementar do estado autorizado e a definição do modelo de governança aguardando ajustes entre União e estado, a expectativa é que o projeto siga o cronograma previsto. O aporte do Governo Federal só poderá ser efetivado após a formalização dos instrumentos jurídicos e de governança exigidos pelo TCU, garantindo o acompanhamento da execução e a prestação de contas. A Mota-Engil, como vencedora da licitação, complementará o aporte necessário para que o valor total do investimento de R$ 6,8 bilhões seja alcançado.