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Proposta prevê terminal de contêiner maior em porto de São Sebastião

Fonte: Agência iNFRA

A nova minuta de contrato para o arrendamento no Porto de São Sebastião (SP) estabelece diretrizes expressas para a movimentação de contêineres no futuro terminal, chegando a 1,35 milhão de TEUs por ano. Os documentos, que estão em consulta pública até o dia 27 deste mês no site da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), atendem a uma demanda do setor por uma ampliação do projeto para estimular a movimentação de carga conteinerizada em São Paulo.

Diferentemente dos documentos submetidos à consulta pública em 2024, que previam um terminal mais tímido, a versão atual traz metas objetivas e escalonadas de capacidade dinâmica para a movimentação de contêineres. Segundo os documentos, poderão ser movimentados 400 mil TEUs por ano na primeira etapa, 810 mil TEUs por ano na segunda etapa e 1,35 milhão de TEUs por ano na terceira etapa.

O novo projeto divide o cumprimento do contrato de arrendamento, com prazo de 35 anos, em fases. A primeira etapa corresponde aos cinco primeiros anos de contrato; a segunda, aos sete anos; e a terceira, aos nove anos. A partir desse período, a transição do arrendatário para a área pública torna-se definitiva ao longo dos 35 anos iniciais, com possibilidade de prorrogação contratual até o limite de 70 anos.

O arrendamento da área SSB01 está em discussão no governo federal há pelo menos cinco anos. A atratividade da área se apoia na localização do porto, próximo ao Porto de Santos (SP), o maior de contêineres do país, e na profundidade do canal de acesso do terminal, que ultrapassa 20 metros, permitindo a recepção de navios de grande porte.

Há na região uma demanda reprimida em razão de gargalos operacionais na movimentação de contêineres no Porto de Santos. Por isso, as empresas de navegação pediram um projeto mais robusto como forma de buscar reduzir os gargalos futuros e otimizar a operação nessa região, a mais relevante da costa leste da América do Sul.

Após as críticas e contribuições ao material que foi colocado em consulta em 2024, o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) pediu que a Infra S.A. fizesse ajustes nos EVTEAs (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) do arrendamento. Em nota técnica sobre a nova modelagem, a pasta afirma que o Porto de Santos e o Porto de São Sebastião devem ser considerados complementares dentro da lógica da rede portuária nacional, descartando que o novo arrendamento vá competir com Santos.

“Enquanto Santos consolida seu papel como principal hub portuário do país, São Sebastião amplia a oferta para nichos específicos e operações multipropósito, reforçando o equilíbrio do sistema sem compor diretamente nem comprometer a relevância do complexo santista”, escreveu a área técnica.

Sobre o acréscimo da movimentação de carga conteinerizada na modelagem, o MPor argumentou que o Plano Mestre do porto, de 2018, condicionava sua viabilidade à conclusão das obras de expansão viária da Rodovia Nova Tamoios e Trechos de Contorno. Essas intervenções foram finalizadas em novembro de 2024. “Com isso, o porto se tornou uma alternativa logística estratégica para atração de carga conteinerizada”, afirmou.

O ministério cita ainda que o Complexo de Santos, apesar do crescimento constante, tem perdido participação de mercado para portos vizinhos (Paraná e Rio de Janeiro), indicando uma demanda não totalmente absorvida que São Sebastião pode capturar. “Entre 2020 e 2024, Santos registrou uma perda acumulada de 7,44% de sua participação no cluster regional, equivalente a 517.376 TEUs”, pontuou a área técnica.

O PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) de fevereiro de 2024 de São Sebastião reforçou esse potencial para os contêineres, destacando a localização privilegiada do porto próximo a polos industriais importantes no Vale do Paraíba, ABC Paulista, região metropolitana de Campinas, e sul de Minas Gerais. “O acesso terrestre eficiente, via Rodovia Tamoios e outros eixos rodoviários, permite o escoamento de cargas de alto valor agregado sem a necessidade de atravessar grandes centros urbanos”, observa.

Área expandida

Além do reforço à prioridade para cargas conteinerizadas, o novo modelo propõe a ampliação da área arrendada do Porto de São Sebastião de 261.941 metros quadrados (da modelagem de 2024) para 426.949 metros quadrados – chegando a esse valor a partir de um aumento paulatino que é dado ao longo das etapas de transição.

O aumento decorre também do acréscimo do número de berços incluídos no arrendamento. Em 2024, a expectativa era de dois berços, sendo um público e um de uso exclusivo do arrendamento. Já em 2025, o projeto detalha os berços 101, 102, 301 e 302, com funções, dimensões e cronograma de implantação definidos. Dois berços serão para granéis sólidos e os outros dois para contêineres. A previsão é de que o empreendimento movimente 3,45 milhões de toneladas anuais de granéis sólidos, número a ser atingido no 11º ano do contrato.

Investimentos

Com Capex do novo projeto estimado em R$ 3,8 bilhões, a nova consulta pública também detalha outros aspectos, como a liberação das áreas para o arrendamento. Em 2024, a ampliação da área não estava condicionada ao cumprimento prévio de investimentos. Em 2025, por sua vez, a liberação progressiva das áreas onshore e offshore passa a estar vinculada à conclusão integral das obrigações de cada etapa. O contrato atual também define com maior precisão as áreas onshore e offshore, discriminando os pátios 01, 02, 03, 04A e 04B, bem como a metragem correspondente em cada fase.

Outra exigência expressa ao futuro arrendatário é a realização da dragagem obrigatória até a cota de 14 metros de profundidade nos berços 101 e 102 do empreendimento, “com prazos definidos e condicionantes de licenciamento”. A exigência considera que o canal de acesso já possui profundidade suficiente para o tráfego de navios de grande porte.

Ajuste comemorado

A discussão envolvendo o Porto de São Sebastião acompanha o debate sobre o Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos. Atualmente, o projeto passa por ajustes no edital após longa discussão nas esferas do governo federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o modelo do certame, que acabou definido com restrições às empresas que já operam no complexo portuário santista e aos armadores (donos de navios). A expectativa é que o certame seja realizado em março, embora empresas interessadas tenham sinalizado a possibilidade de judicialização para que o leilão ocorra sem restrições, o que pode atrasar o processo.

Segundo dados acumulados até outubro de 2025, o Porto de Santos movimentou cerca de 4,9 milhões de TEUs no ano, no período de janeiro a outubro, número que representa crescimento de 8,2% em relação a 2024, de acordo com a APS (Autoridade Portuária de Santos). As estatísticas reforçam o alerta de representantes do setor portuário de que, sem o Tecon Santos 10, a operação de contêineres no porto pode entrar em colapso.

A capacidade projetada de 1,35 milhão de TEUs para o Porto de São Sebastião nos primeiros nove anos de contrato, embora inferior à movimentação atual de Santos, é estrategicamente relevante. Ao representar cerca de 27,5% do volume hoje operado pelo Porto de Santos, o terminal de São Sebastião teria potencial para absorver parcela significativa da demanda reprimida do maior complexo portuário do país.

Complemento a Santos

Para o ex-presidente da CDSS (Companhia Docas de São Sebastião), Frederico Bussinger, se o primeiro modelo de arrendamento do SSB01 tivesse prosperado, “ia comprometer o futuro do porto”. Também na avaliação dele, o modelo de leilão do Tecon Santos 10, definido pelo TCU e acatado pelo governo, pode atrasar o certame do megaterminal de contêineres em Santos e, ao mesmo tempo, beneficiar o processo de arrendamento previsto para São Sebastião.

Ele defendeu que a movimentação de contêineres em São Sebastião não deve ser tratada como “complemento” ao Porto de Santos, mas como uma alternativa. “Não apresentam o SSB01 como a joia da coroa quando, na verdade, ele é a joia da coroa. No debate do Tecon Santos 10, foram apresentados outros portos como alternativa, mas o Porto de São Sebastião não foi mencionado. No Tecon, há ainda o risco de judicialização. Isso adiciona incerteza. Essa incerteza pode acabar agilizando o processo de São Sebastião. Se isso ocorrer, pode ser uma boa estratégia”, afirmou.