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Porto de Itajaí (SC) passa a ser administrado por autoridade portuária da Bahia; entenda

Fonte: G1 SC

Companhia Docas da Bahia ficará responsável pela administração temporária até a criação de autoridade portuária própria de Santa Catarina.

O Porto de Itajaí (SC), um dos principais terminais de contêineres do país, tem uma nova autoridade portuária. A Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) ficará responsável pela administração temporária até a criação da nova empresa pública federal Docas de Santa Catarina, anunciada em maio deste ano.

A Codeba sucede a atuação da Autoridade Portuária de Santos. A mudança administrativa foi anunciada sexta-feira (17) pelo secretário de Portos do Governo Federal, Alex Ávila.

O titular da pasta detalha que a criação da nova empresa pública faz parte de um processo mais amplo que visa garantir a independência e a autonomia do Porto de Itajaí, fortalecendo a capacidade de gestão e ampliando investimentos estratégicos.

“A decisão de termos um porto independente é do governo federal. Quando vinculamos o Porto ao governo, foi com o propósito de assegurar uma gestão autônoma, ampliar investimentos e fortalecer sua atuação", explicou.

O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, reforça que a mudança foi necessária porque o processo de criação de uma autoridade portuária de Santa Catarina, embora esteja avançado em Brasília, ainda vai demorar porque depende de orçamento.

• O Porto de Itajaí foi administrado entre 1990 até 2024 pelo município. Com problemas, atrasos, paralisação de atividades e dívidas, a gestão foi federalizada e a administração passou a ser feita pela empresa responsável por fazer a gestão do Porto de Santos. Agora, a administração fica com a Codeba até a criação da nova empresa pública federal.

Na prática, o Porto de Itajaí passará a administrar e explorar a própria infraestrutura, que faz parte do Complexo Portuário do estado, que é o 3º maior do país. Desde janeiro, o terminal deixou de ser gerido pelo município e passou a ser vinculado à empresa pública do Porto de Santos (SP).

Docas de Santa Catarina

Segundo Alex Ávila, a criação da Docas é prioridade para o Ministério dos Portos. "Temos o desejo e a orientação de todo o nosso governo para chegar o mais rápido possível nessa conclusão. São etapas detalhistas e técnicas, mas posso dizer que vamos buscar cumprir no menor prazo possível", afirmou.

Entre as medidas anunciadas, está o avanço na concessão do canal de acesso do Porto de Itajaí, projeto que já se encontra sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

A iniciativa integra a política pública federal de conceder canais de acesso à iniciativa privada, com o objetivo de aumentar o nível de serviço, garantir dragagens contínuas e elevar a eficiência operacional.

“A dragagem é um tema vital para o Porto de Itajaí. Com o modelo de concessão, garantiremos a execução dentro dos prazos e padrões adequados. Também estamos trabalhando no arrendamento definitivo do terminal de contêineres, cujos estudos técnicos estão em fase final de conclusão”, destacou.