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APS quer área avaliada em R$ 2,5 bilhões e acirra conflito por Ecopátio de Cubatão

Fonte: Diário do Litoral

Prefeitura de Cubatão e União estão brigando pela posse da área; prefeito garante que a Cidade ainda não sofreu condenação

Após ser consultada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Autoridade Portuária de Santos (APS) manifestou interesse na área do Ecopátio, objeto de disputa judicial entre a Prefeitura de Cubatão e a União.

A situação foi publicada com exclusividade pelo Diário e veio à tona por intermédio do economista e ex-secretário municipal Carlos de Freitas, que esteve na Câmara fazendo um alerta aos vereadores e fez até contas para mencionar um futuro prejuízo à Cidade.

"Sobre a questão envolvendo a área do Ecopátio, esclarecemos que envolve a Prefeitura e a SPU, mas fomos consultados se tínhamos interesse na área e nos manifestamos positivamente, tendo em vista a importância do serviço de pátio regulador de caminhões ali prestado", ratifica a APS, acrescentando que pretende incluir essa área na revisão da Poligonal, enviada ao Ministério de Portos e Aeroportos.

O prefeito César Nascimento (PSD) garante que a Cidade ainda não sofreu condenação judicial, mas apenas o reconhecimento de posse da União e a nulidade do contrato de concessão à Ecovias.

"Ainda temos recursos. Atualmente, estamos discutindo na Câmara de Conciliação do Tribuna Regional Federal (TRF). Acredito que conseguiremos solucionar esta questão de forma amigável. Nosso governo está totalmente empenhado em evitar qualquer resultado adverso. Pois seria, no mínimo injusto, após quase 40 anos e cerca de R$ 1 bilhão pagos em precatórios, o povo cubatense ficar no prejuízo novamente", afirma Nascimento.

Vale da morte

A Vila Parisi (área do Ecopátio) era um bairro residencial operário encravado no meio do polo industrial, na época de maior descontrole da poluição. O local era conhecido como o Vale da Morte. Há quatro décadas, a Prefeitura retirou cerca de 20 mil moradores, transferindo-os para bairros urbanizados (Vila Natal e Jardim Nova República).

No local, foi implantado, por intermédio de concessão, o Ecopátio. No processo, a União quer retomar judicialmente a área que pertence à SPU, que não se manifesta. O processo caminha para a última instância.

O Ecopátio abriga cerca de três mil caminhões por dia e é um importante ponto de trânsito de veículos de carga, como caminhões que transportam mercadorias entre o Porto de Santos e a Capital.

César Nascimento completa: "as pessoas foram retiradas daquele local insalubre e, à época poluído, para casas dignas. Na ocasião, a União não se manifestou como proprietária da área, pelo contrário, foi inerte. Agora não podemos arcar novamente com ônus do desenvolvimento industrial do País, que gerou tantas riquezas para a Nação, mas grandes mazelas para o nosso Município".

Processo antigo

Segundo informações, houve uma sentença da Justiça Federal por volta de 1.999 após o Ministério Público Federal (MPF) dar andamento à questão com um parecer que o terreno é de marinha, pertencente à União e não podia ser desapropriada e muito menos repassada a terceiros. Ainda conforme levantado, um processo de apelação foi feito pela Procuradoria da Prefeitura.

Estamos falando de quase 500 mil metros quadrados, que hoje valem cerca de R$ 2,5 bilhões. Sem contar um bilhão pagos em precatórios e a multa e outros prejuízos contratuais de cerca de mais um bilhão que está no processo judicial. Será o caos, inclusive para a Baixada Santista. O povo, as entidades, as lideranças devem se unir e pedir para que a União doe essa área para Cubatão", afirmou o economista Carlos de Freitas.