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Presidente da APS e ministro Gilmar Mendes defendem Porto sustentável e integrado às cidades

Fonte: APS

Congresso Nacional Portuário inicia com ênfase em integração Porto-Cidades e modernização regulatória

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, participaram da abertura do Congresso Nacional Portuário, realizado em Santos na noite desta quinta-feira (5), na Casa Leone. Ambos destacaram a necessidade de alinhar desenvolvimento portuário, sustentabilidade e redução de desigualdades sociais.

Com a presença de diversas autoridades, incluindo o prefeito de Guarujá, Farid Madi, e representantes da ANTAQ, Mpor, TCU e Justiça do Trabalho, os discursos reforçaram a importância do Porto de Santos – responsável por 30% da corrente comercial brasileira – como vetor de desenvolvimento econômico e social. O Congresso Nacional Portuário é realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), com foco na modernização regulatória do setor e iniciativas para ampliar a competitividade dos portos nacionais.

Desenvolvimento sustentável: um imperativo constitucional

Anderson Pomini abriu o evento ressaltando a necessidade de equilibrar crescimento operacional e preservação ambiental, enfatizando que o porto deve crescer “com responsabilidade social, tecnologia e eficiência”. O presidente da APS citou o projeto de ampliação da poligonal, de 7,8 milhões para 20 milhões de metros quadrados, e destacou a importância de obras como o Túnel Santos-Guarujá para a redução das desigualdades, “especialmente na margem esquerda, onde os impactos são mais sensíveis”, afirmou referindo-se a Guarujá.

Gilmar Mendes reforçou a sustentabilidade como “mandamento constitucional”, citando o Artigo 225 da Carta Magna: “Todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do poder público e da coletividade defendê-lo para as presentes e futuras gerações”.

Pomini destacou ainda o papel do porto na distribuição de riquezas. “O Porto de Santos é o porto da riqueza brasileira. Pois ela passa por aqui. Nós temos a responsabilidade social de pensar o desenvolvimento do complexo portuário integrado ao desenvolvimento social nas cidades impactadas pelas operações.“

Gilmar Mendes fundamentou a tese na Constituição, citando o Artigo 170: “A ordem econômica tem por fim assegurar existência digna a todos, reduzindo desigualdades regionais e sociais”.

Integração porto-cidade

Pomini destacou a importância da conexão entre o porto e a comunidade, citando o Parque Valongo como exemplo de revitalização urbana vinculada à atividade portuária. “Um porto integrado à cidade deve oferecer não apenas eficiência logística, mas também áreas de lazer e qualidade de vida para a população”, disse.

Gilmar Mendes complementou o tópico abordando a necessidade de equilíbrio fiscal, lembrando que municípios como Guarujá arcam com custos significativos devido à infraestrutura portuária. “É essencial que os recursos gerados pela atividade portuária revertam em benefícios para a região, garantindo contrapartidas justas”, afirmou o ministro.

Ambos os discursos convergiram na defesa de um novo marco legal para o setor. Pomini destacou que normas claras são fundamentais para atrair investimentos e modernizar a gestão portuária.

“Precisamos de um marco regulatório absolutamente inovador, que traga eficiência ao setor público e permita ao Brasil competir em pé de igualdade com os principais portos do mundo”, afirmou.

Gilmar Mendes citou decisões recentes do STF que garantem segurança jurídica a concessionárias, como a fixação de prazos para contratos de portos secos. “A estabilidade regulatória é essencial para evitar interrupções que prejudiquem a economia e a população”, concluiu.

O Congresso Nacional Portuário segue nesta sexta-feira (6) com debates sobre tecnologia, logística e os desafios regulatórios do setor. A APS participa de três paineis ao longo do dia, representada por Marcelo Luis Roland Zovico, superintendente Jurídico, Sidnei Aranha, superintendente de Meio Ambiente, e Felipe Fray Buschinelli, gerente de Controle e Acessos Logísticos.