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Práticos do Porto de Santos têm vitória em investigação de conduta anticompetitiva

Fonte: O Globo

Os práticos do Porto de Santos — aqueles profissionais que conduzem os navios na entrada e na saída dos terminais — tiveram uma vitória no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão arquivou um dos dois inquéritos que apuram denúncias de práticas anticompetitivas contra a categoria no maior porto do país.

A investigação arquivada havia sido iniciada em 2022, com base em denúncias da empresa SP Marine Pilots, segundo a qual haveria manipulação da sequência de navios manobrados pela praticagem no acesso aquaviário ao Porto de Santos pela Práticos, companhia que gerencia o tráfego de embarcações no terminal. Segundo a queixa, o objetivo seria direcionar manobras dos navios mais rentáveis para a própria Práticos, deixando os menos rentáveis para a SPMP, que oferece serviço alternativo.

Ainda de acordo com a SPMP, informações sobre horários de navios no porto também deixaram de ser publicadas pela Práticos a partir de janeiro de 2019, prejudicando sua operação.

Mas, após dois anos de apuração, o Cade concluiu que não há "indícios suficientes a indicar prática de infrações concorrenciais por parte da Práticos".

"As questões trazidas à apreciação desta SG/Cade tratam de temas regulatórios ou de lide privada apenas, os quais não estão entre as atribuições de análise desta autarquia, cujo foco é exclusivamente concorrencial", concluiu o órgão.

Mas, em agosto, o próprio Cade abriu inquérito para apurar denúncias de cartel de praticagem no mesmo Porto de Santos, analisando reclamações de suposta influência à adoção de conduta comercial uniforme no mercado de praticagem e negociação coletiva de preços no terminal.