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Tensão de caminhoneiros continua, 1 mês após medidas

Fonte: Poder 360

Falta de fiscais é maior queixa. Sem tabela, diesel caro pesa. 20 de julho é data crítica.

Faz 1 mês que o Planalto anunciou medidas para conter uma nova paralisação dos caminhoneiros em 29.abr.2019. Só parte do prometido foi implementado. A tensão prossegue pelas mesmas razões apontadas desde o encerramento da greve de 2018: falta de fiscalização e diesel caro.

Nos grupos de WhatsApp, é mobilizada uma manifestação para domingo (19.mai.2019), no estádio Mané Garrincha, a 4,3 km do Palácio do Planalto. Não é paralisação. E, como tem ocorrido nas mais recentes tentativas, a disposição de parar varia. A insatisfação, porém, é geral.

“Não funciona o que mais interessa, que é a tabela do piso mínimo”, disse ao Poder360 o caminhoneiro autônomo José Alessandro, que atua no Nordeste. Medidas como o Cartão Caminhoneiro para comprar diesel a preços fixos e os empréstimos de R$ 30 mil com recursos do BNDES “não favorecem” a categoria, afirma Alessandro.

O Cartão Caminhoneiro, da BR Distribuidora começará a funcionar como piloto nesta 2ª feira (20.mai.2019). Servirá para garantir preços uniformes do diesel nos postos da bandeira BR. Os motoristas dizem que a medida é pouco efetiva porque eles terão de comprar antecipadamente o combustível. E o regime financeiro deles é “vender o almoço para comprar a janta”.

Os empréstimos de até R$ 30 mil para manutenção de caminhões, com recursos do BNDES, estarão disponíveis em breve, disse o presidente do banco, Joaquim Levy, na 3ª feira (14.mai). Segundo a instituição, estão sendo finalizados os entendimentos com os bancos que vão oferecer os financiamentos. Ainda não se sabe, por exemplo, qual será a taxa de juros na ponta.

Do que foi anunciado em abril, pelo Planalto e posteriormente pelo Ministério da Infraestrutura, 4 pontos foram realmente implementados.

• Multas – o caminhoneiro deixou de ser multado por transportar carga a preços abaixo do mínimo. A punição recai sobre o embarcador, conforme esta resolução;

• Denúncias – o recebimento de denúncias de descumprimento da tabela deve ser facilitado. Será criado 1 canal eletrônico entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), conforme esta portaria.

• Estradas – a recuperação de rodovias prossegue, dentro das limitações do orçamento. Com o fim das chuvas, foi retomado o asfaltamento da BR-163 no Pará, famosa pelos atoleiros que atrapalham o escoamento da soja do Mato Grosso.

• Pontos de parada – as futuras concessões de rodovia federal terão pontos de parada como item obrigatório. Essa diretriz é aplicada nos estudos que estão em curso do governo.

“Denunciar é o que a gente mais faz”, afirmou o caminhoneiro Alexandre Fróes, que atua no porto de Itapoá (SC). “Mas eu nunca vi a ANTT por aqui.”

Ainda não está pronto o sistema eletrônico de fiscalização da tabela do frete. Os caminhoneiros pedem que os documentos que autorizam o transporte de cargas não sejam emitidos pela ANTT se o preço estiver menor que o piso mínimo. Mas o sistema ainda não está operacional.

A paciência dos caminhoneiros está acabando. Carlos Alberto Litti Dahmer, uma liderança antiga e ponderada da categoria, disse que a ANTT tem até o dia 20 de julho para bloquear no sistema para quem não cumprir o piso mínimo.

Essa é a data em que os caminhoneiros esperam ver as promessas do governo cumpridas. Nesse dia, a tabela do frete será atualizada. Ela é corrigida a cada semestre, ordinariamente, e extraordinariamente quando o preço do diesel muda mais do que 10%.

Se a fiscalização fosse mais efetiva, o preço do diesel não seria o fator de estresse que tem sido. Em tese, os caminhoneiros estão protegidos das variações de preço, ainda que com alguma defasagem de tempo.

A tabela que está em uso foi improvisada na greve de 2018 e é aplicada até hoje. Uma nova versão, que considera mais nuances na definição do preço, como o tipo de caminhão e o tipo de rodovia, está em estudos. Na 5ª feira (23.mai.2019) haverá uma audiência pública na ANTT para discuti-la.

CONSTITUCIONALIDADE

O tabelamento é objeto de 3 ações de inconstitucionalidade reunidas numa só, de número 5.956. O caso está com o ministro do STF Luiz Fux. Completará 1 ano em 06.jun.2019, sem decisão. Enquanto isso, as instâncias inferiores da Justiça estão impedidas de julgar ações sobre o caso. Empresas reclamam de custos adicionais nos produtos e perda de competitividade.