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Mercado se mobiliza para evitar indicação política em estatais

Fonte: Valor Econômico


 
Entidades de mercado, lideradas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), vão intensificar esforços contra a mudança na Lei de Responsabilidade das Estatais.
 
Na semana passada, a Câmara enviou ao Senado o texto do projeto de lei (PL) de fortalecimento das agências reguladoras que, entre outros pontos, libera novamente indicações de políticos e seus parentes nas próprias agências e em companhias estatais. Se o texto for aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
 
Diante dessa possibilidade, o IBGC se movimenta em Brasília para "sensibilizar" senadores sobre as consequências da mudança na lei. "Procuramos agendar reuniões com os próprios parlamentares interessados no assunto ou, ao menos, com seus assessores", disse Richard Blanchet, membro do conselho de administração do IBGC.
 
A iniciativa deve ser apoiada por outras entidades como a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) e o Instituto Ethos, que já se manifestaram contra a mudança na lei em outras ocasiões. "Temos feito contato com outras instituições para que outras entidades se mobilizem contra o projeto", disse Blanchet.
 
Em julho, o IBGC se manifestou contra a possível volta de indicações de políticos. A nota foi endossada pela Amec e pela Apimec. Outras instituições, como o Ethos, divulgaram notas separadas, em que pediam a "preservação da lei das estatais e de seus princípios de governança". As manifestações voltaram após o envio do PL ao Senado.
 
O IBGC acredita que a liberação de políticos em estatais é um "duro golpe" contra a independência e os interesses públicos que devem pautar a atuação dessas companhias. "Vemos a aprovação do texto atual como um retrocesso na governança das estatais", afirmou Blanchet. "A partir do momento que você volta a permitir isso, aumenta a possibilidade de as estatais serem capturadas por interesses político-partidários."
 
Inicialmente, o PL 6621/16, conhecido como "projeto das agências", tratava de estabelecer regras de gestão de agências reguladoras, responsáveis por regular e fiscalizar atividades econômicas como mineração e energia elétrica. O texto, aprovado pelo Senado em 2016, seguia a mesma linha da Lei de Responsabilidade das Estatais: proibia que quem exerceu cargos em campanhas política ou de direção partidária nos últimos 36 meses assumisse cargo comissionado. Parentes de políticos com mandatos eletivos também não poderiam ser nomeados.
 
Na comissão especial que analisou o PL na Câmara foram aprovadas algumas mudanças ao texto original que liberam as indicações políticas nas agências e revogam o próprio dispositivo da Lei das Estatais que trata da proibição. Agora, os senadores devem decidir se a versão do texto com ou sem a liberação da contratação de políticos irá valer. A expectativa é que o Senado aprove o texto que saiu da Câmara e o projeto de lei siga para a sanção de Temer.
 
O relator do projeto na Câmara, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), disse que não faz sentido tratar dirigentes partidários de forma diferente dos demais cidadãos. Para ele, a aprovação do projeto de lei que cria regras para as agências reguladoras - incluindo as mudanças na Lei das Estatais - é importante frente ao cenário de grave recessão, uma vez que contribui para o aumento da segurança jurídica, importante na análise de investimentos.
 
"Tirar o mérito de quem tem mérito só porque ele é político é criminalizar os políticos. Eu não posso discriminar pessoas pela função social que elas ocupam", disse Forte, citando o caso de Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central. "Ele tem mérito, mas, se quiser ir para a Petrobras, não poderá por causa da Lei das Estatais."
 
Em nota, Forte afirmou que a decisão da Câmara de enviar logo ao Senado o PL das Agências também foi baseada na situação econômica do país e na demanda social por maior eficiência dos gastos públicos, "uma vez que a uniformização da legislação referente às agências reguladoras já se encontra atrasada desde 2005". "Não seria concebível perder a oportunidade de aprovação de meses e meses de trabalho e negociações."
 
Mauro Rodrigues da Cunha, presidente da Amec, contestou a ideia de que o texto atual da PL das Agências possa ajudar na melhoria da economia. "A politização de agências reguladoras e de estatais causa desemprego, uma vez que espanta investimentos no país", disse Cunha ao Valor. "Isso é totalmente inconsistente com o que foi visto no Brasil no passado." 
 
Para Cunha, a discussão atual não é sobre o mérito dos políticos e de seus parentes, mas sim para garantir a blindagem das estatais contra possíveis interferências político-partidárias. "Se não tivermos determinadas blindagens das empresas, muitas indicações políticas serão maquiadas pelo mérito." A inclusão do "jabuti" no PL das Agências, diz Cunha, é a "velha política mostrando sua cara, mostrando que ainda está viva e que quer continuar na troca de favores".


 



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