Notícias

Seguro-desemprego pesa no Orçamento e precisará passar por ajustes

Fonte: O Globo

Apesar de a despesa estar estacionada há três anos, gasto, hoje na casa dos R$ 40 bi, chegaria a quase R$ 50 bi em 2021

Embora tenham estacionado nos últimos três anos, as despesas com seguro-desemprego ainda pesam no Orçamento federal e precisarão passar por novos ajustes no futuro. A avaliação é de técnicos do governo, que apontam a necessidade de reequilibrar as contas públicas. Depois de mudanças feitas na regra de pagamento do benefício em 2015, os gastos ficaram na casa dos R$ 40 bilhões, mesmo com a alta do desemprego no país.

No entanto, a tendência para os próximos anos é que a despesa volte a subir. A recuperação da atividade econômica com a geração de empregos e o elevado índice de rotatividade no mercado de trabalho são os principais fatores de pressão.

De acordo com diagnóstico da área econômica, em 2014, quando a taxa de desemprego estava em 6,5% (segundo pesquisa do IBGE), patamar historicamente baixo, o governo desembolsou R$ 37,2 bilhões com o benefício. No ano seguinte, o gasto ficou em R$ 38,3 bilhões e depois caiu para R$ 37,7 bilhões em 2016. No ano passado, a despesa permaneceu praticamente estável, em R$ 37,9 bilhões, mesmo com a taxa de desocupação tendo quase dobrado, para 12%. Entre 2014 e 2017, um universo de quase dois milhões de trabalhadores deixaram de receber o seguro-desemprego.

Isso aconteceu por causa da mudança na legislação, que tornou mais difícil o acesso ao seguro-desemprego. Antes, bastava ter um tempo de serviço com carteira assinada de seis meses para requerer o benefício. Com a alteração, foi criada uma regra escalonada: na primeira vez em que o trabalhador recorre ao seguro, é preciso ter pelo menos um ano no emprego; na segunda, nove meses; e na terceira, seis meses.

No entanto, projeções oficiais indicam que o desembolso anual com o seguro-desemprego romperá a casa dos R$ 40 bilhões no próximo ano, devendo subir até encostar em quase R$ 50 bilhões em 2021. Até o terceiro bimestre de 2018, está em R$ 39,5 bilhões.

Sines mais eficientes

Na avaliação de técnicos da equipe econômica, apertar ainda mais o acesso ao seguro-desemprego não é a melhor opção. Eles defendem adoção de medidas para melhorar o sistema de funcionamento dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ideia é tornar esses órgãos mais eficientes na intermediação de mão de obra e não apenas meros receptores de pedidos do benefício. Além disso, é preciso destinar mais recursos para qualificação de trabalhadores para facilitar a recolocação no mercado de trabalho.

A expectativa é que uma lei aprovada em maio deste ano torne os postos do Sine mais eficazes. A proposta estimula o uso de novas tecnologias para facilitar a intermediação de mão de obra, como redes sociais, e uma ação articulada nas três esferas de governo para adequar a oferta à demanda das empresas.

Segundo o especialista Rodolfo Torelly, o Brasil, ao contrário de outros países, não investe num sistema de emprego nem em medidas de administração e controle. Ele lembrou que a verba federal destinada à manutenção dos postos do Sine e para qualificação de trabalhadores caiu muito nos últimos anos, justamente por causa do arrocho fiscal.

- As agências do Sine, as superintendências do Trabalho estão sucateadas. Como o governo não investe em medidas proativas, é obrigado a gastar bilhões com seguro-desemprego - destacou Torelly.

De acordo com dados do governo, o desembolso federal com os postos do Sine caiu de R$ 147 milhões em 2014 para R$ 34,5 milhões em 2017. A verba com qualificação despencou de R$ 140 milhões para menos de R$ 40 milhões no período.

Torelly mencionou também a necessidade de combater fraudes. Segundo ele, o funcionamento pleno do sistema eSocial vai permitir o cruzamento de dados entre empresas e detectar empregos fictícios só para receber o seguro. Ele sugere também o uso de biometria, o que poderia ser implementado via parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O seguro-desemprego é bancado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mas como o fundo é deficitário, é o Tesouro Nacional é que precisa cobrir as despesas com o auxílio.