Notícias

Reforma trabalhista pode custar caro à Previdência

Fonte: Folha de S. Paulo

Substituição de vagas formais por informais vai na contramão do que previam defensores

Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados no último dia 31 reforçaram a tendência de aumento da informalidade no mercado de trabalho brasileiro.

No confronto com o mesmo trimestre de 2017, o número de empregados sem carteira assinada subiu 3,5%, ante queda de 1,5% nos postos com carteira assinada no setor privado.

Embora o número de empregos formais venha caindo desde o início da crise, o número de trabalhadores sem carteira e por conta própria só começou a crescer no segundo trimestre de 2016.

A substituição dos postos de trabalho formais por informais vai na contramão do que previam muitos defensores da reforma trabalhista. A hipótese básica desse tipo de reforma é que, ao flexibilizar as regras dos contratos de trabalho e reduzir os custos com a mão de obra, a formalização seria estimulada.

Talvez por isso, o aumento da informalidade tenha sido interpretado inicialmente como uma primeira etapa no processo de recuperação da economia, que logo daria lugar à geração de empregos formais.

Estudo do banco Credit Suisse divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 30, após examinar as seis crises da economia brasileira desde 1992, concluiu que a recuperação dos empregos informais só antecedeu a dos empregos formais em duas ocasiões (nos anos de 1999 e 2003).

A reforma trabalhista não parece ter mudado essa história. Ao contrário, ao prejudicar o poder de negociação dos trabalhadores, pode estar reforçando a estagnação dos salários e contribuindo para frear a recuperação do consumo das famílias e do nível de atividade econômica.

Segundo o IBGE, o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos se manteve estável tanto em relação ao trimestre anterior quanto em relação ao mesmo trimestre de 2017. O rendimento médio real foi estimado em R$ 2.198 entre abril e junho deste ano —o mesmo valor, descontada a inflação, que vigorava no segundo trimestre de 2015. A massa de rendimentos, que soma as remunerações de todos os trabalhadores, tampouco se mexeu.

Além de não estar contribuindo para a recuperação da economia, que precisa de algum tipo de injeção de demanda —externa ou pública— para sair do marasmo em que se encontra, a reforma trabalhista pode estar prejudicando a arrecadação da Previdência.

Um estudo do Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas) publicado em outubro de 2017 construiu diversos cenários para prever o impacto da reforma sobre a arrecadação previdenciária.

Em todos eles, o pressuposto é que as mudanças levariam, de um lado, à formalização de trabalhadores sem carteira e por conta própria, aumentando assim a base de arrecadação do sistema, e, de outro, à pejotização de relações de trabalho, que, por levar à migração de empregados celetistas para contribuições via Simples ou MEI (Microempreendedor Individual), reduz essa base de arrecadação.

No cenário com pejotização tímida (5%) e formalização intensa (20% dos conta própria e 20% dos sem carteira), a perda de arrecadação da Previdência gerada pela reforma seria de R$ 4 bilhões no ano. Já no cenário com pejotização intensa (20%) e formalização tímida (5% dos conta própria e 5% dos sem carteira), a perda seria de R$ 30 bilhões.

Infelizmente, os últimos anos têm sempre dado razão a quem trabalha com os piores cenários. Para grande sofrimento dos mais pobres e socialmente mais vulneráveis.