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Antaq contraria orientação da Procuradoria
Fonte: Veja
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contrariou a procuradoria jurídica do próprio órgão e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ao propor o fim da obrigatoriedade da Certidão de Disponibilidade de águas para construção e ampliação de portos privados no Brasil.
A primeira minuta de revisão da Resolução 3290/2014, publicada em novembro de 2017 pela diretoria, gerou insegurança para o setor.
Sem a certidão, depois de gastar tempo e dinheiro no processo junto à Antaq, o empresário ainda correrá o risco de ver negado o investimento na área de água desejada.
A própria Antaq, responsável pela alteração, pode sair prejudicada, pois terá dificuldade em verificar interferências entre dois ou mais projetos na mesma área aquática. A nova resolução deverá ficar pronta ainda no 1° semestre de 2018.
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