Fonte: BE News

 

APS critica modelo de concessão do canal de Santos e defende PPP administrativa

 

A modelagem proposta para a concessão do canal aquaviário do Porto de Santos (SP) é alvo de divergências na comunidade portuária e, especialmente, da Autoridade Portuária de Santos (APS), que administra o complexo. Segundo o presidente da companhia, Anderson Pomini, a APS defende uma PPP (Parceria Público-Privada) administrativa, em contraposição ao modelo de concessão atualmente proposto nos estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Nesta terça-feira (1º), o projeto passará pela primeira audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília. Na ocasião, a própria APS, demais instituições e representantes da comunidade portuária poderão apresentar contribuições e justificativas para o aprimoramento do projeto.

 

A atual modelagem, proposta com base nos estudos técnicos do BNDES, está em fase de consulta pública pela agência reguladora. Para o presidente da APS, a proposta apresenta problemas relacionados principalmente à fragmentação da governança, à neutralidade da administração e à divisão das competências entre a Autoridade Portuária e o futuro concessionário.

 

“O Porto de Santos é tão estratégico que nós entendemos que alguns serviços essenciais não poderão ficar sob competência do privado, permanecendo sob a gestão da Autoridade Portuária. Por mais que se tente prever esse arranjo de que o futuro concessionário tenha neutralidade em relação aos arrendatários, isso não existe. Um ente privado lidando com uma fila de 120 navios é óbvio que teremos uma interferência, e isso é uma preocupação que nós temos”, declarou.

 

Segundo Pomini, a atual gestão do Porto de Santos defende um modelo de PPP administrativa. Nesse desenho, a APS continuaria arrecadando as tarifas portuárias e utilizaria os recursos para remunerar o futuro concessionário privado responsável pelos serviços previstos contratualmente. “Nessa hipótese, o porto teria condições de oferecer segurança jurídica, previsibilidade, mantendo suas competências para regulação. E o porto paga, o porto estabelece a política tarifária”, resumiu.

 

Investimentos e governança

 

O presidente da APS também demonstrou preocupação com possíveis conflitos de competência relacionados aos investimentos no complexo portuário. Segundo ele, desde a elaboração inicial dos estudos para o modelo de concessão, o Porto de Santos passou por mudanças que não estariam integralmente contempladas na modelagem.

 

Entre elas estão a ampliação da poligonal do porto, projetos de derrocagem no canal, a contratação do aprofundamento do canal para 16 metros e a implantação do sistema de gerenciamento do tráfego de embarcações (VTMIS). “Chamo atenção que as mudanças são tantas e necessárias que dificilmente vamos conseguir salvar esse modelo. O ponto mais crítico é justamente o modelo. Se incluirmos essas exigências, aí sim teremos condições de avançar”, afirmou.

 

Segundo o presidente da APS, a capacidade financeira da Autoridade Portuária também deve ser considerada na definição do modelo. Ele argumenta que a concessão integral faria mais sentido caso o poder público não tivesse condições financeiras ou administrativas para contratar os serviços necessários.

 

Para Pomini, as necessidades do próprio Porto de Santos devem ocupar posição central na definição do projeto antes da definição sobre a participação privada. “Quem tem que debater, pautar e ser protagonista do modelo para concessão é o complexo portuário santista. Com todo respeito a Brasília e aos órgãos que criamos, é preciso que o complexo entenda o necessário antes de debatermos os detalhes técnicos. É o complexo que tem que responder o que é necessário. Se isso não acontecer, o projeto tende a fracassar”, completou.