Fonte: BE News

 

Mudanças permitem instrutor autônomo, reduzem carga prática e criam fluxo digital para todo o processo

 

O governo federal se prepara para colocar em prática, ainda nesta semana, uma reformulação ampla do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com mudanças que vão da flexibilização das aulas em autoescolas à criação de um novo aplicativo para concentrar etapas do procedimento. Em entrevista ao portal g1, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a atualização do sistema será acompanhada por um pacote de medidas que pretende reduzir custos, modernizar o atendimento e facilitar o acesso à habilitação.

 

As novas regras serão lançadas nesta terça-feira (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, junto do aplicativo CNH do Brasil — versão revisada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A publicação das normas em edição extra do Diário Oficial da União deve ocorrer no mesmo dia, com validade imediata após a divulgação. A proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.

 

Entre as principais mudanças, as aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias, e o conteúdo teórico passa a ser oferecido gratuitamente no aplicativo, sem exigência de carga horária mínima. O aluno poderá usar o próprio carro e contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran. A carga mínima das aulas práticas cai de 20 para 2 horas. Os exames médico e psicológico e a biometria continuam presenciais, assim como a prova prática. Quem for reprovado na primeira avaliação prática terá direito a uma segunda tentativa sem custo adicional. Também deixará de existir o prazo de um ano para concluir o processo de habilitação. O ministro reforçou ao g1 que um dos objetivos da mudança é reduzir o custo total da CNH, que pode chegar a R$ 5 mil atualmente.

 

Segundo Renan Filho, a retirada de obrigatoriedades representa “uma mudança de cultura da sociedade”, abrindo espaço para que o candidato pague apenas pelo que realmente precisa. Para ele, o modelo anterior funcionava como “uma reserva de mercado”, limitando a inovação no setor e impondo custos desnecessários. O governo estima que as novas regras podem diminuir em até 80% o valor desembolsado pelo cidadão. A Secretaria Nacional de Trânsito calcula que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem arcar com o processo vigente.

 

“Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem”, afirmou o ministro.

 

A reformulação também inclui um estímulo aos chamados bons condutores. Na terça-feira, o governo deve confirmar a criação da renovação automática e gratuita para motoristas que não tiveram nenhum ponto por infrações no ano anterior ao vencimento do documento. O prazo de validade da CNH segue o mesmo. Quem cumprir o critério receberá um selo de identificação no sistema. Segundo Renan Filho, não faz sentido exigir novos exames de quem dirige regularmente sem cometer infrações. “Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente”, disse.

 

Processo digital

 

Com a chegada do aplicativo CNH do Brasil, o processo de habilitação passa a ter um fluxo digitalizado e uniforme. O candidato fará o curso teórico gratuito pelo celular, computador ou tablet e, ao final, receberá certificado para realizar a prova teórica. Antes da prova, deverá comparecer ao Detran para a coleta da biometria e da foto. Os exames médico e psicológico poderão ser feitos por qualquer profissional habilitado. Aprovado na etapa teórica, o aluno decidirá se prefere fazer aulas com instrutor autônomo ou em autoescola. O instrutor autônomo será rastreado pelo aplicativo e registrará todas as aulas no sistema. Quando finalizar o mínimo obrigatório, o candidato receberá novo certificado para agendar a prova prática. Em caso de aprovação, a CNH digital será emitida automaticamente.

 

Provas padronizadas

 

Outro eixo da revisão do sistema é a padronização das provas teóricas e práticas em todo o país. Renan Filho explicou que os simulados disponíveis no aplicativo terão questões idênticas às da prova oficial, o que deve reduzir disparidades entre estados e facilitar o estudo dos candidatos. “O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo. No Enem você tem que esconder as questões porque tem menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário, quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de trânsito”, afirmou.

 

O ministro também criticou o modelo atual de aulas práticas, dizendo que parte das horas era ocupada por exercícios que pouco influenciam na segurança real do trânsito. “Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”, completou. Com o novo pacote, o governo afirma que busca criar um sistema mais acessível, previsível e padronizado, ampliando a oferta digital sem eliminar a possibilidade de uso das autoescolas.