Fonte: BE News

 

Em entrevista exclusiva ao BE News na França, presidente do TCU estima que julgamento ocorra no máximo até a primeira quinzena de outubro

 

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, acredita que o processo de análise sobre a concessão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres e carga geral previsto para o Porto de Santos (SP), deve ser concluído em “prazo recorde”. A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao BE News, na segunda-feira, dia 8, em Paris, durante a Missão França 2025 do Grupo Brasil Export. A iniciativa reúne mais de 100 autoridades e empresários em encontros com representantes do setor portuário europeu.

 

Vital destacou que a área técnica do TCU deve finalizar a análise entre o fim de setembro e a primeira quinzena de outubro, para que o relator do caso, ministro Antonio Anastasia, possa preparar o voto e levar o processo a julgamento ainda no mesmo mês.

 

“Nós estamos trabalhando para um prazo recorde entre final de setembro e primeira quinzena de outubro. Certamente o ministro Anastasia deverá ultimar a sua proposta de voto e acórdão do Tecon Santos 10, que, sem dúvida alguma, é um grande evento para todo o mercado internacional e o mercado exportador brasileiro”, disse.

 

Segundo o presidente do TCU, o projeto tem impacto direto na competitividade do Porto de Santos e na economia nacional. “Nós sabemos da importância que esse terminal tem para o Porto de Santos e para a economia nacional. Nós vamos dobrar a nossa capacidade alfandegária. Isso faz com que Santos tenha realmente uma pujança cada vez maior no mercado internacional. Eu espero que a nossa tarefa seja cumprida até o fim do mês de outubro no mais tardar.

 

Questionado sobre as posições divergentes de órgãos do governo federal em relação ao projeto — a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de um lado e o Ministério da Fazenda de outro — Vital enfatizou que o papel do tribunal é justamente reunir as diferentes visões antes de dar a palavra final.

 

“A importância do processo está exatamente em ouvir todas as partes dentro de um critério técnico absolutamente abalizado. Esse critério vem da unidade técnica como órgão de controle, mas pode vir com a visão do Ministério da Fazenda, com a visão do Ministério dos Portos ou com a visão da agência reguladora. Caberá ao tribunal receber, recolher todas essas visões que podem estar convergentes ou não, mas a palavra final, sem dúvida alguma, é da corte de contas.”

 

Sobre eventual judicialização da decisão, o ministro disse que o TCU busca adotar soluções consensuais. “Esperamos que não. Quando você encara um evento dessa natureza, um leilão dessa importância, certamente não se tem blindagem para a judicialização. Mas o tribunal vai fazer de tudo, até porque tem se especializado no consensualismo. O tribunal vai fazer tudo para que estejamos com a decisão mais democrática, mais justa e mais imparcial possível. E isso faz com que nos tranquilizemos a respeito de qualquer tentativa de judicialização. A Justiça tem dado sempre uma importância fundamental ao conhecimento e a expertise que o Tribunal de Contas tem nas suas áreas que são jurisdicionadas.”

 

Missão França

 

Vital do Rêgo participa da Missão França 2025 ao lado de empresários, executivos e gestores públicos. A programação incluiu a recepção à comitiva na Embaixada do Brasil em Paris, encontros bilaterais e visitas técnicas a terminais portuários franceses.

 

“O setor portuário hoje me encanta muito porque o Brasil está acompanhando o ritmo de crescimento nesse setor igual ao mundo inteiro. Não se faz um país pujante e desenvolvimentista sem um setor portuário forte. E nós estamos aqui na França queremos parabenizar o Brasil Export, o nosso (CEO do grupo, Fabrício) Julião, toda a equipe de profissionais que estão dando uma condição sine qua non, uma condição muito exclusiva. Empresários brasileiros, junto com o poder público aqui na França, vão sorver da experiência francesa na área infraportuária, na área de infraestrutura, na logística que a França tem tanto na área oceânica quanto na área portuária e na área de rios. Aqui nós temos vários rios que nos dão a comercialização interna da Europa. Isso é beber água numa fonte extremamente saudável e eu acredito que essa comitiva recorde certamente vai aprender muito, vai trocar muita experiência com a França”, concluiu.